materia nº 911/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 911/2019
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº
Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
REALIZAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DA LEI
1.773/2019 QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA NO
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO
PREFERENCIAL A PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
JUSTIFICATIVA:
As ações propostas na Lei 1.773/2019, que foi promulgada
pela Câmara Municipal, precisam ser realizadas pelo Poder Executivo para que se
possam produzir a efetividade e eficácia necessárias aos munícipes a quem se
destina.
Por este motivo solicitamos que sejam realizadas todas as
ações para a efetivação da citada Lei.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 02 de dezembro de 2019.
JACIARA TEIXEIRA
Vereadora