materia nº 935/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 935/2019
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito
Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE IML (INSTITUTO MÉDICO
 LEGAL) NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.
JUSTIFICATIVA:
“O Instituto Médico Legal (IML), conhecido também como
Departamento Médico Legal (DML) é um instituto brasileiro responsável pelas necropsias e
laudos cadavéricos para Polícias Científicas de um determinado Estado na área de Medicina
Legal. Subordinado à Superintendência da Polícia Técnico-Científica, esse Instituto foi criado
com o intuito de fornecer bases técnicas para o julgamento de causas criminais”. (Fonte de
pesquisa: https://www.ebradi.com.br)
A necropsia é a função mais conhecida e representa 30% das
atividades desenvolvidas pelo IML, sendo que os 70% restantes o instituto presta atendimento
a indivíduos vivos, pessoas que foram vítimas de agressões, acidentes de trânsito e de trabalho,
entre outros.
São Mateus é o segundo município mais antigo e o sétimo mais
populoso do Estado do Espírito Santo, cuja população estimada é de 130.611 habitantes (dados
do IBGE – 2019), porém até o momento não possui um IML – Instituto Médico Legal.
Com o desenvolvimento do nosso município, especialmente nas
últimas cinco décadas, aumentou-se a necessidade de investimentos para dotá-lo de
infraestrutura capaz de acompanhar esse progresso e atender a demanda. 
Diante disso, solicitamos que o Prefeito Municipal viabiliza a
doação de terreno para construção de IML em São Mateus, oferecendo assim um atendimento
digno à população mateense.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 09 de dezembro de 2019.
JORGE RECLA
Vereador