materia nº 919/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA 
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 919/2019
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito
Municipal de São Mateus, no sentido de interceder ao Governo do Estado do Espírito Santo, a
seguinte providência:
IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO BAIRRO VITÓRIA.
JUSTIFICATIVA:
O programa ‘Mais Infância Ceará’, foi criado em agosto de 2015
visando a necessidade de um olhar especial para a infância. Este programa atinge 184
municípios cearenses e busca promover o desenvolvimento infantil, dividindo-se em quatro
pilares sendo eles: tempo de crescer, tempo de brincar, tempo de aprender e tempo de nascer. O
tempo de crescer visa o fortalecimento do vínculo familiar por meio de serviços e formações de
profissionais. Já o tempo de brincar o foco são nos jogos infantis para o desenvolvimento em
várias áreas na vida criança. O tempo de aprender, é voltado para a escola como direito de
todos, ampliando creches e CEIs. Por fim, o tempo de nascer, contempla o cuidado materno￾infantil, dando uma atenção maior aos casos de gravidez de risco, visando diminuir os casos de
morte materna e perinatal.
O Programa Mais Infância Ceará é referência nacional, e vem
beneficiando milhares de crianças e suas famílias, sendo inclusive apresentado recentemente
em workshop, pela Primeira Infância, no Estado do Espírito Santo.
Com o intuito de atuar nas políticas públicas da Primeira Infância, o
município de São Mateus desde de 2018 aderiu ao Programa Criança Feliz que “surge como
uma importante ferramenta para que famílias com crianças entre zero e seis anos ofereçam a
seus pequenos meios para promover seu desenvolvimento integral.
É uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que
traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira
infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no
desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano”. (Fonte de pesquisa:
http://mds.gov.br)
Vale destacar ainda que, o lazer é um dos direitos sociais de todos os
cidadãos e cidadãs, previstos na constituição brasileira.
Continua
Continuação da Indicação nº 919/2019.
Portanto, tendo em vista tratar-se de um bairro Vitória populoso e
carente de investimentos, sobretudo no que se refere aos espaços de lazer, defendemos a
aprovação desta indicação e solicitamos ao Prefeito Municipal que interceda ao Governo do
Estado do Espírito Santo no sentido de implantar a brinquedopraça no referido bairro.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 02 de dezembro de 2019.
PAULO CHAGAS
Vereador