materia nº 44/2019

Exmº. Sr. 
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Moção nº 044/2019
Os Vereadores infrafirmados REQUEREM QUE, após
tramitação regimental, seja consignado VOTO DE CONGRATULAÇÃO ao Senhor
MARCELO FRANCISCO CAMPOS – Almirante de Esquadra e Diretor-Geral de
Navegação da Marinha do Brasil, pela iniciativa da implantação da 2ª unidade da
Marinha do Brasil a ser construída no Complexo Portuário de São Mateus.
Transmita-se o CERTIFICADO DE CONGRATULAÇÃO ao homenageado.
JUSTIFICATIVA:
Como Diretor Geral de Navegação, o Almirante de Esquadra 
Marcelo Francisco Campos, tem o propósito de contribuir para o preparo e aplicação do 
Poder Naval e do Poder Marítimo, no tocante às atividades relacionadas com os assuntos 
marítimos, à segurança da navegação, à hidrografia, à oceanografia e à meteorologia.
Para a consecução do seu propósito, como atuante da Diretoria Geral de Navegação (DGN) 
cabem ao mesmo as seguintes tarefas:
I – orientar, coordenar e controlar as atividades do setor da DGN concernentes à organização,
pessoal, justiça e disciplina, legislação e Diretrizes Básicas da Marinha;
II – participar na elaboração de propostas do dimensionamento das unidades subordinadas;
III – supervisionar a prontificação, o adestramento e o emprego de seus meios;
IV – coordenar e controlar o apoio logístico necessário à prontificação, ao adestramento e ao 
emprego de seus meios;
V – coordenar as atividades relacionadas com o conhecimento e a previsão do 
comportamento dos fatores ambientais na aplicação do Poder Naval;
Continua...
Continuação da Moção n° 044/2019
VI – coordenar as atividades voltadas para a segurança da navegação na área marítima de 
interesse do Brasil e nas vias navegáveis interiores;
VII – supervisionar, no que se refere à Defesa Nacional e à segurança da navegação, as 
atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas envolvidas em atividades 
de pesquisa, de exploração e utilização de elementos marítimos.
Portanto, por meio desta Moção, congratulamos o Sr. Marcelo Francisco Campos -
Almirante de Esquadra e Diretor-Geral de Navegação da Marinha do Brasil, por envidar
esforços pelo desenvolvimento de São Mateus.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 17 de dezembro de 2019.
AJALIRIO CALDEIRA ANTONIO LUIZ CARDOSO
Vereador Vereador
AQUILES CARLOS ALBERTO
Vereador Vereador
DODA MENDONÇA FRANCISCO AMARO DE A. OLIVEIRA
Vereador Vereador
JACIARA TEIXEIRA JERRI PEREIRA
Vereadora Vereador
JORGE RECLA JOZAIL DO BOMBEIRO
Vereador Vereador
PAULO CHAGAS
Vereador