materia nº 3/2020

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Moção nº 003/2020
O Vereador infrafirmado REQUER QUE, após tramitação 
regimental, seja consignado VOTO DE CONGRATULAÇÃO à 3ª COMPANHIA DO 
BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – BPMA (São Mateus), pelos 
relevantes serviços prestados em São Mateus e, principalmente, pelo trabalho 
desenvolvido por meio de palestras e exposições realizadas nas escolas e demais 
instituições públicas, no nosso município.
Transmita-se o CERTIFICADO DE CONGRATULAÇAO à homenageada.
JUSTIFICATIVA:
Inicialmente criada com a denominação de Companhia de 
Polícia Florestal, por meio da Lei Estadual nº 4.014 de 21 de dezembro de 1987, sua 
missão primordial era o Policiamento Florestal e de Mananciais em todo o território do 
Estado, com sede no Bairro Tucum, Cariacica/ES. Posteriormente foram criados três 
pelotões interiorizados, localizados em Colatina, São Mateus e Cachoeiro de 
Itapemirim, além de um Destacamento no Município de Iúna, atendendo 
prioritariamente os Municípios do entorno do Parque Nacional do Caparaó. 
Em 14 de dezembro de 1995 teve seu leque de atuação 
ampliado pela Lei 5.145 de 21/12/95, passando à Companhia de Polícia Ambiental. A 
lei de organização básica da Polícia Militar do Espírito Santo define ser de competência 
do BPMA, a realização do policiamento ostensivo e ambiental, seja nas áreas urbanas 
ou rurais, em observância às legislações específicas e aos convênios que delegam 
competência. Atualmente o BPMA conta com um efetivo previsto de 297 policiais, 
entre oficiais e praças, para atender aos mais diversos níveis de atuação, como 
patrulhamento terrestre rural ou urbano, patrulhamento náutico, educação ambiental e 
apoio aos demais órgãos de fiscalização ambiental que atuam no Estado. O BPMA atua 
em todo o território espírito-santense.
Continuação da Moção de Congratulação nº 003/2020.
A 3ª Cia do BPMA, atualmente sob o comando do capitão 
Fabrício Pereira Rocha, trabalha diuturnamente no combate aos crimes ambientais, tais 
como: caça, pesca de animais silvestres e armamentos para este fim, retirada ilegal de 
madeira, palmito, supressão de mata atlântica, soltura de balões de fogo, entre outros.
Além de uma fiscalização ostensiva, o batalhão realiza 
palestras e exposições de animais taxidermizados da fauna silvestre brasileira, 
existentes na nossa região, esclarecendo perante a comunidade a importância da 
atividade policial para a preservação do meio ambiente. 
As palestras são fundamentais, visto que além de gerar 
conhecimentos, tanto para as crianças, quanto para os adultos, são indispensáveis para a 
prevenção desses crimes.
A adoção de práticas ecologicamente corretas e o incentivo ao 
uso moderado dos recursos naturais são algumas das medidas básicas propostas pela 
Polícia Ambiental.
Portanto, por meio desta Moção, congratulamos a 3ª Cia do 
Batalhão de Polícia Militar Ambiental (São Mateus), pelos relevantes serviços 
prestados em São Mateus e, principalmente, pelo trabalho desenvolvido por meio de 
palestras e exposições realizadas em escolas e demais instituições públicas, no nosso 
município. 
Termo em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus, 10 de fevereiro de 2020.
JOZAIL DO BOMBEIRO
Vereador