materia nº 53/2020

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 053/2020
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº. Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
NOTIFICAR À EMPRESA VIAÇÃO SÃO GABRIEL, CONCESSIONÁRIA
PÚBLICA, PARA QUE RETIRE AS PROPAGANDAS DOS ÔNIBUS DAS
LINHAS DA CONCESSÃO.
JUSTIFICATIVA:
A empresa Viação São Gabriel presta um serviço público ao
município por meio de concessão.
Na oportunidade convém destacar que, está previsto dentro dos
fundamentos de moralidade e impessoalidade dos serviços públicos que, quando uma
concessionária de serviços públicos aluga o espaço para propaganda, além de não
constar no contrato de permissão para tal.
Diante disso, solicitamos ao Prefeito Municipal que seja
realizada a notificação da empresa para a retirada das propagandas dos ônibus das
linhas de concessão.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 17 de fevereiro de 2020.
JACIARA TEIXEIRA
Vereadora