materia nº 9/2020

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 009/2020
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE,
após audição e aprovação do Plenário, encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a
seguinte providência:
 ENVIE A ESTA CASA DE LEIS PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS RECEITAS E DESPESAS
REALIZADAS COM O VERÃO GURIRI 2019/2020, REVEILLON E CARNAVAL, CONTENDO
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, CONFORME ITENS ABAIXO
 DISCRIMINADOS :
1) Cópia do Projeto apresentado ao município para a realização da festa;
2) Cópia dos extratos bancários da conta especifica movimentada;
3) Cópias das notas fiscais ou cupons fiscais acompanhados dos respectivos recibos correspondentes às
despesas realizadas;
4) Cópias das notas fiscais avulsas ou dos recibos de prestação de serviços;
5) Informar detalhadamente os valores das DESPESAS com os seguintes itens;
6) Sistema de Segurança;
7) Divulgação/publicidade (rádios, jornais, televisão e material gráfico);
8) Contratação de Shows Artísticos locais e nacionais;
9) Infraestrutura;
10) Folha de Pagamento e recibos de salários se houve relação trabalhista;
11) Comprovante de Recolhimento dos tributos: INSS, ISS, IRRF e FGTS se for o caso;
12) Informar detalhamento as RECEITAS oriundas dos patrocínios, locação dos espaços e taxas
cobradas dos vendedores;
13) Informar qual o aporte da Prefeitura Municipal de São Mateus/ES; 
14) Cópia dos repasses efetuados à empresa Estrela Show e à ABAVAM..
JUSTIFICATIVA:
Imbuídos do dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal e de
defender os interesses dos munícipes, é que propomos e defendemos a aprovação deste requerimento.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 10 de março de 2020.
CARLOS ALBERTO
Vereador