materia nº 142/2020

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 142/2020
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, no sentido de interceder à Viação São Gabriel, a
seguinte providência:
EXTENSÃO OU CRIAÇÃO DE NOVA LINHA DE ÔNIBUS PARA CIRCULAR
NAS PRINCIPAIS RUAS DO BAIRRO GURIRI, LADOS NORTE E SUL.
JUSTIFICATIVA:
O aumento populacional e a expansão de Guriri vem causando
um acréscimo no número de usuários do transporte coletivo urbano no bairro. E com isso
identificamos a necessidade de ampliação da circulação dos ônibus que prestam serviços
naquela localidade.
O serviço de transporte público é uma garantia social elencada no
Art. 30 da Constituição Federal. Nesse sentido, a prestação desse serviço, explicitamente
de competência do Município, deve ser resguardada.
Corroborando com as perspectivas de aperfeiçoamento da
prestação dos serviços públicos, é pertinente a presente propositura, tanto pela sua
relevância social quanto pela sua previsão infraconstitucional.
Diante disso, contamos o apoio dos Nobres pares para aprovação
desta indicação, e aguardamos as devidas providências por parte do Prefeito Municipal no
sentido de atender o pleito, assegurando à população, sobretudo que residem em Guriri, a
melhoria dos serviços ora ofertados aos mesmos.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 16 de março de 2020.
JORGE RECLA
Vereador