materia nº 161/2020

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 161/2020
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL NAS UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE PARA ATENDER OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.
JUSTIFICATIVA:
Devido a grande demanda por álcool em gel, provocada pela
utilização em massa deste produto pela população, como uma das formas de prevenção
acerca do CORONAVÍRUS (COVID 19), constatamos a necessidade de disponibilização
do produto nas unidades básicas do município para que os usuários dos serviços de saúde
tenha acesso facilitado.
Os artigos 196 ao 198 da nossa constituição federal, apontam a
responsabilidade do poder público com a população. Desta forma, é cabível que os mais
necessitados do serviço público de saúde tenha acesso também aos elementos que
corroboram para a sua manutenção, principalmente em um momento de iminente risco.
É de responsabilidade do Poder Público Municipal atuar no combate e prevenção de
epidemias, de acordo com suas possibilidades.
Portanto, contamos com o apoio dos colegas Vereadores para
aprovação desta indicação e aguardamos as devidas providências por parte do Prefeito
Municipal, para que sejam tomadas as providências para atendimento do pleito.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 04 de maio de 2020.
JORGE RECLA
Vereador