materia nº 14/2020

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 014/2020
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER
QUE, após audição e aprovação do Plenário, encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
APRESENTAÇÃO, NA ÍNTEGRA, DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DAS TENDAS
QUE FICARAM LOCALIZADAS NA AVENIDA JONES DOS SANTOS NEVES, NAS
PROXIMIDADES DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NESTA
CIDADE, NOS MESES DE ABRIL E MAIO, SENDO QUE TAIS DOCUMENTOS
DEVEM SER ENTREGUES NA SUA TOTALIDADE, INCLUSIVE AS MEDIÇÕES
(RELATÓRIO FOTOGRÁFICO) E SUAS RESCISÕES.
JUSTIFICATIVA:
Eis que no portal transparência da Prefeitura Municipal de São Mateus
não foram disponibilizados tais documentos, motivo pelo qual solicitamos por meio deste
requerimento, visto que tal omissão, se mantida, pode acarretar sanções legais.
Portanto, tendo em vista que uma das atribuições do Vereador é
fiscalizar, justificamos assim a proposição que ora defendemos à aprovação.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 12 de maio de 2020.
JORGE RECLA
Vereador