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materia nº 24/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 24 / 2020
Date 2020-03-16
EmentaTORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, COMERCIANTES E PESCADORES ARTESANAIS E ASSEMELHADOS DE URUSSUQUARA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
native_id4040

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-02 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2020-06-02 Norma sancionada — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 02/06/2020.
2020-06-02 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2020-05-13 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2020-05-12 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2020-05-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 12/05/2020.
2020-03-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhada à Comissão pertinente para Parecer.
2020-03-17 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 17/03/2020.
2020-03-16 Proposição encaminhada para leitura — Para leitura na Sessão Ordinária do dia 17/03/2020.
2020-03-16 Aguardando emissão de Parecer — Para Parecer.
2020-03-16 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração, de acordo com solicitação do Vereador requerente.

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 024/2020
PODER LEGISLATIVO
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES, COMERCIANTES E PESCADORES
ARTESANAIS E ASSEMELHADOS DE URUSSUQUARA DO
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS”.
O Vereador Antonio Luiz Cardoso, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o inciso I do Art. 122 - Regimento Interno, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a
seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores,
Pescadores Artesanais e Assemelhados de Urussuquara do Município de São Mateus, com
sede em Urussuguara, s/nº, neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo, CNPJ
sob o nº 17.522.275/0001-98.
Art.2. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos 16 (dezesseis) dias do mês de março (03) do ano de 2020 (dois mil e vinte).
ANTONIO LUIZ CARDOSO
Vereador
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 100/2019.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, é com grande satisfação
que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto de Lei nº 024/2020, o qual
visa declarar de Utilidade Pública Associação de Moradores, Comerciantes e Pescadores
Artesanais e Assemelhados de Urussuquara do Município de São Mateus, com sede em
Urussuguara, s/nº, neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo, CNPJ sob o nº
17.522.275/0001-98
O sindicato, foi constituído em 30 de outubro de 2012, conforme o
que consta no comprovante de inscrição e de situação cadastral. Esta entidade vem
desenvolvendo ações para o fortalecimento das familiares associados e comunidades
vizinhas, desenvolvimento atividades agrícolas e pecuárias, capacitando-as e assim
contribuindo para a fixação do homem do campo. 
Por toda sua contribuição por nossa cidade, nada mais justo a
aprovação da matéria, portanto, conto com a colaboração dos demais Pares. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos 16 (dezesseis) dias do mês de março (03) do ano de 2020 (dois mil e vinte).
ANTONIO LUIZ CARDOSO
Vereador

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