materia nº 3/2020

PROJETO DE LEI Nº 003/2020
PODER LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO
 PEDRA D’ÁGUA , A DENOMINAÇÃO DE “RUA
ROSICLEIA DA PENHA GIARDINA DE FREITAS COSTA”.
O Vereador Jerri Pereira, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o
que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90 de 05 de abril de
1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada, situada no Bairro Pedra D’água,
neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo, denominada de “RUA ROSICLEIA
DA PENHA GIARDINA DE FREITAS COSTA”.
Art. 2º. A Rua Denominada Rosicleia da Penha Giardina de Freitas
Costa, limita-se ao Norte: com a Rua Projetada, ao Sul: com a Rua Projetada, ao Leste:
com o Córrego do Chiado e ao e ao Oeste, coma Rodovia ES 315.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e comunicar às
Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos
interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro (02) do ano de 2020 (dois mil e vinte).
 JERRI PEREIRA
 Vereador
MENSAGEM JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 003/2020
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
É com grande satisfação que encaminho para apreciação do plenário o
presente Projeto de Lei, o qual visa denominar uma das Ruas situada no Bairro Pedra D’água.
A homenagem é para homenagear a Senhora Rosicleia da Penha
Giardina de Freitas Costa, natural de Colatina, falecida no dia 07 de novembro de 2018,
neste município, sendo casada com o Sr. Geraldo Aparecido da Costa, deixando 04 filhos
todos maiores de idade: Genivaldo Freitas Costa, Jean Freitas Costa, Tiago Freitas Costa e
Kayke Freitas Costa. Dona Rosicleia como era conhecida carinhosamente no Bairro e muita
querida para o a conhecia, sempre trabalhou em prol da comunidade.
A referida Rua que vem utilizando como referencia sua numeração tem
confundido as que nela transitam em relação à nomenclatura, o que poderá facilitar ao
serem nomeadas formalmente.
Além disso, o nome a ser utilizado é de pessoa que efetivamente
participaram do desenvolvimento social do nosso Município, cada um na sua área especifica,
sendo merecedoras também desta homenagem.
Diante do exposto, conclamamos o apoio e compreensão dos dignos
Pares a se fazerem favoráveis à aprovação do presente projeto de lei uma vez que irá
beneficiar toda a comunidade do loteamento Solar. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro (02) do ano de 2020 (dois mil e vinte).
 JERRI PEREIRA
 Vereador