materia nº 4/2020

PROJETO DE LEI Nº 004/2020
PODER LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO
 PEDRA D’ÁGUA , A DENOMINAÇÃO DE “RUA MANOEL
NASCIMENTO”.
O Vereador Jerri Pereira, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o
que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90 de 05 de abril de
1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada, situada no Bairro Pedra D’água,
neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo, denominada de “RUA MANOEL
NASCIMENTO”.
Art. 2º. A Rua denominada Manoel Nascimento, limita-se ao Norte:
com a Rua Projetada, ao Sul: com a Rua Projetada, ao Leste: com Área particular e ao
Oeste, com a Rodovia ES 315.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e comunicar às
Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos
interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro (02) do ano de 2020 (dois mil e vinte).
 JERRI PEREIRA
 Vereador
MENSAGEM JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 004/2020
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
É com grande satisfação que encaminho para apreciação do plenário o
presente Projeto de Lei, o qual visa denominar uma das Ruas do situada no Bairro Pedra D’água.
Sr. Manoel Nascimento, natural de São Mateus, casado com Adelina
Serafim Nascimento, morador do Nativo numa casa muito simples, feita de barro e folha,
trabalhador rural, fazia esteira e vendia lenha na cidade de São Mateus para o sustendo de sete
filhos e esposa.
Apos muito tempo venderam as terras do Nativo e vieram morar na Pedra
D’água, comprando vários teremos e vendendo os mesmos para sua sobrevivência uma vez que
não teriam outra renda. As pessoas que não podiam comprar, ele fazia a doação para
construírem suas moradias. 
A Referida rua que vem utilizando como referencia sua numeração tem
confundido as que nela transitam em relação à nomenclatura, o que poderá facilitar ao serem
nomeadas formalmente.
Além disso, o nome a ser utilizado é de pessoa que efetivamente
participaram do desenvolvimento social do nosso Município, cada um na sua área especifica,
sendo merecedoras também desta homenagem.
Diante do exposto, conclamamos o apoio e compreensão dos dignos Pares
a se fazerem favoráveis à aprovação do presente projeto de lei uma vez que irá beneficiar toda a
comunidade do loteamento Solar. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro (02) do ano de 2020 (dois mil e vinte).
 JERRI PEREIRA
 Vereador