materia nº 6/2020

PROJETO DE LEI N° 006/2020
PODER LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA
PRODUÇÃO DE MERENDA ESCOLAR NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DESTINADA À REDUÇÃO DE
GORDURA E SÓDIO”.
O Vereador Carlos Alberto Gomes Alves, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe inciso I do Art. 122 - Regimento Interno, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica, por esta Lei, estabelecida a redução de 50% de gordura e 75%
de sódio na fabricação de salsicha especial a ser utilizada na merenda escolar fornecida aos alunos
do ensino fundamental ( 1ª a 8ª séries) da rede municipal de ensino. 
Parágrafo único - O disposto no “caput” do presente artigo visa a redução
de gordura e sódio na fabricação da merenda escolar fornecida aos alunos da rede municipal, não
apenas para melhorá-la como, também, visando combater o crescimento da obesidade infantil.
Art. 2º. Tendo em vista que as medidas da presente lei não geram
despesas ao erário municipal, a fonte de recursos para sua aplicação continua sendo as dotações
orçamentárias constantes do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de 90
(noventa) dias, contados a partir da data da sua publicação.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos quatro (04) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte (2020).
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Vereador
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 006/2020
Caros Edis,
Muito difícil, hoje em dia, a Prefeitura que não se utiliza de salsicha no
preparo da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino. E, como já disseram,
“salsicha é odiada pelos nutricionistas, mas amada apela criança.”
Comidas ricas em gordura e sódio são prejudiciais às crianças, contribuindo
de forma acentuada para a obesidade infantil.
Está surgindo uma novidade para milhares de estudantes: é a salsicha é
especial, com 50% menos gordura e 75% menos de sódio. A mudança melhora a qualidade
nutricional de um dos alimentos apontados como o predileto dos alunos. E vale registrar que,
além de melhor valor nutricional, o produto é até mais barato que o tradicional.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos quatro (04) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte (2020).
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Vereador
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