materia nº 8/2020

PROJETO DE LEI N° 008/2020
PODER LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE ACUIDADE
AUDITIVA (AUDIOMETRIA) PARA OS ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO”.
O Vereador Carlos Alberto Gomes Alves, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe inciso I do Art. 122 - Regimento Interno, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal, por esta Lei, autorizado a elaborar
amplo programa de testes de acuidade auditiva (audiometria) em todos os alunos da rede
municipal de ensino.
Art. 2º. A execução do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de
Saúde, que deverá interagir com a Secretaria Municipal da Educação para elaboração do
cronograma de atendimento que se fará necessário. 
Art. 3º. Os casos positivos detectados pela Secretaria Municipal da Saúde
serão avaliados em conjunto com a Secretaria Municipal da Educação, para que os alunos
envolvidos sejam incluídos nos Programas de Assistência da rede municipal.
Art. 4º. As despesas com execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias já consignadas no orçamento municipal das Secretarias envolvidas.
Art. 5º. Esta Lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de 90
(noventa) dias, contados a partir da data da sua publicação.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos quatro (04) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte (2020).
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Vereador
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 008/2020
Caros Edis,
Uma das grandes utilidades da audiometria é detectar deficiências
auditivas em crianças pré-escolares e escolares, muitas vezes inapercebidas, mas que são uma das
causas do baixo rendimento escolar, motivando falta de interesse pelo estudo e evasão escolar em
função do distúrbio auditivo.
A audiometria é exame que avalia a audição das pessoas. Quando detecta
qualquer anormalidade auditiva permite medir o seu grau e tipo de alteração, assim como orienta
as medidas preventivas e curativas a serem tomadas, evitando assim o agravamento. Este exame
só pode ser realizado por um fonoaudiólogo ou otorrinolaringologista, pois são estes os
profissionais habilitados a orientar corretamente todas as etapas para realização do
procedimento.
Os principais tipos de audiometria tonal, que é considerado um teste
subjetivo para avaliar o grau e o tipo de perda auditiva, e a audiometria vocal, que pesquisa a
capacidade de compreensão da fala humana. O primeiro emite tons puros, em várias intensidades
e frequências, através da via aérea e para isto o paciente usa um fone de ouvido no momento do
exame. No segundo (audiometria vocal) o paciente irá ouvir palavras através dos fones para
repeti-las, e deve ter uma margem de acerto de 100% e no mínimo 88% para ser considerado
normal. Esses exames são feitos com o paciente dentro de uma cabine acústica, visando isolá-lo
do ruído ambiental e utiliza o equipamento chamado audiômetro. Existe também a
impedânciometria ou imitanciometria, que fornece informações objetivas sobre integridade
funcional das estruturas do sistema auditivo (tímpano, ossículos, transmissão nervosa etc.), no
qual é utilizado o aparelho impedânciômetro.
O exame audiometria tonal serve como base para diagnosticar a
necessidade do uso de aparelho auditivo e, se necessário, o tipo de aparelho. Porém é necessário
que junto com esse exame seja feita a audiometria vocal. Na maioria dos casos a audiometria é
indicada pelo médio devido a queixas relatadas pelo paciente no momento da consulta. Nestas
queixas o profissional deve considerar aspectos emocionais, psicológicos e odontológicos.
Dependendo do caso, poderá ser necessário solicitar outros tipos de exame. Este o objetivo da
proposta que submetemos à apreciação dos nossos pares.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos quatro (04) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte (2020).
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Vereador
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