materia nº 9/2020

PROJETO DE LEI N° 009/2020
PODER LEGISLATIVO
“DISPONIBILIZA O MEDICAMENTO “PIRACETAM” AOS
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL PORTADORES DE DISLEXIA”.
O Vereador Carlos Alberto Gomes Alves, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe inciso I do Art. 122 - Regimento Interno, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica recomendado ao chefe do Executivo Municipal disponibilizar o
medicamento “Piracetam” aos alunos da rede municipal de ensino fundamental portadores de
dislexia.
Parágrafo Único. Dislexia é a incapacidade de compreensão do que se lê e
do que se fala, que acomete pessoas de lesão do sistema nervoso central.
Art. 2º. Os recursos necessários ao fornecimento do medicamento, que
observará orientação médica, correrão por conta das dotações orçamentárias das Secretarias
Municipais da Saúde e da Educação, e constarão do orçamento do Executivo a partir do ano
subsequente ao da aprovação desta Lei.
Art. 3º. O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias,
contados a partir da data da sua publicação.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos quatro (04) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte (2020).
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Vereador
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 009/2020
Caros Edis,
É mais ou menos comum encontrarmos na rede pública de ensino
fundamental municipal crianças e adolescentes portadores de lesão do sistema nervoso central,
conhecida como dislexia, ou seja, a inacapacidade de compreensão do que se lê e do que se fala. 
Trata-se de uma lesão que acarreta grande dificuldade para os nossos
educadores, que precisam adequar tal problema de saúde ao fluxo normal de ensino, pois os
alunos acometidos desse mal não conseguem acompanhar o ritmo de aprendizagem, além do
relacionamento sempre difícil junto aos professores e colegas, justamente por apresentarem
comportamento diferenciado.
A ciência médica, estudando tal enfermidade, chegou à conclusão de que a
origem da mesma se dá por conta da deficiência de transmissão das substâncias
neurotransmissoras, como a dopamina, adrenalina e noradrenalina encontradas nas terminações
dos nervos simpáticos e em medula suprarrenal.
Elaborou, então, medicamento denominado “Piracetam”, nome genérico,
cuja função é de estimular as funções neurotransmissoras das células celebrais, tendo alcançado
êxito comprovado através de pesquisas no tratamento dessa disfunção, a médio e longo prazos.
Tratando-se de medicação de baixo custo e alto resultado curativo,
estamos apresentando este projeto recomendando ao Executivo disponibilizar a referida
medicação aos nossos alunos portadores dessa disfunção.
Os gastos inerentes à execução do referido tratamento são mínimos, já
que , além dos benéficos resultados alcançados, pessoal e familiar, vem economizar gastos
públicos com a repetição prolongada por anos letivos perdidos por tais enfermos.
Os custos aplicativos podem ser compartilhados pelas Secretarias
Municipais da Educação e da Saúde, por conta das dotações orçamentárias, através da ação
responsável e eficiente dos nossos profissionais dessas áreas, direcionadas ao público-alvo a ser
atendido.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos quatro (04) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte (2020).
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Vereador
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