br-locleg corpus explorer

← São Mateus (ES)

materia nº 27/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 27 / 2020
Date 2020-05-21
EmentaDÁ A ATUAL PRAÇA, SITUADA NO RESIDENCIAL JACUÍ, A DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA JEFFERSOM DIMAS MAGALHÃES"
native_id4094

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-10 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2020-11-10 Norma promulgada — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 10/11/2020.
2020-11-06 Norma promulgada — Lei promulgada e autorizada publicação.
2020-11-06 Aguardando promulgação da norma jurídica — Expediente encaminhado ao Chefe do Poder Legislativo para promulgação e solicitação de autorização para publicação da norma jurídica.
2020-11-06 Aguardando promulgação da norma jurídica — O Chefe do Poder Executivo não vetou e nem sancionou a proposição, ficando à cargo do Presidente desta Casa a promulgação e publicação da Norma Jurídica.
2020-06-10 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2020-06-09 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2020-06-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 09/06/2020.
2020-05-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2020-05-26 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 26/05/2020.
2020-05-26 Proposição encaminhada para leitura — Para leitura.
2020-05-26 Aguardando emissão de Parecer — Para Parecer.
2020-05-21 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

PROJETO DE LEI Nº 027/2020
PODER LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL PRAÇA, SITUADA NO
RESIDENCIAL JACUI, A DENOMINAÇÃO DE
“JEFFERSOM DIMAS MAGALHÃES”.
O Vereador Jorge Luiz Recla de Jesus, no uso de suas
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o Art. 25,
inciso XVIII, da Lei nº 001/90 de 05 de abril de 1990 – Lei
Orgânica do Município de São Mateus, FAZ SABER que
a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a
seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Praça, situada no Residencial Jacuí,
localizada a Rua Manoel Barcelos Filho, neste Município de São Mateus
Estado do Espírito Santo, denominada de “PRAÇA JEFFERSON DIMAS
MAGALHÃES,”
Art. 2º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às
devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias,
aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.3. Esta lei entrará em vigor na data de sua
Publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio (05) do
ano de 2020 (dois mil e vinte).
 JORGE LUIZ RECLA DE JESUS
 Vereador
 MENSAGEM JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 027/2020
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
É com grande satisfação que encaminho para
apreciação do plenário o presente Projeto de Lei, o qual visa denominar
a atual Praça, situada no Residencial Jacuí, localizada a Rua Manoel
Barcelos Filho, neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo,
denominada de “PRAÇA JEFFERSON DIMAS MAGALHÃES,”
Jefferson Dimas Magalhães, era natural de São
Mateus-ES, Filho de Virgulino Magalhães Filho e Alayde Bonomo
Magalhães. Jefferson faleceu aos 59 anos de idade, era casado com
Vanézia Dias Magalhães, pai de Jessica Magalhães Nunes Gomes e
Dimas Magalhães.
Jefferson foi o primeiro Presidente da Associação de
Moradores do Residencial Jacuí I, enfrentou o desafio de lutar pela sua
comunidade para que houvessem melhorias no local.
Ex-Funcionário do Banco do Estado do Espírito Santo￾Banestes, Jefferson sempre desempenhou suas funções com
honestidade e integridade e era reconhecido pelo bom
relacionamento com os colegas de trabalho e clientes da agência em
que trabalhou.
Aos dias 19 de novembro de 2019, Jefferson veio a
óbito, vítima de insuficiência respiratória, causada por uma Pneumonia,
sequela de um acidente vascular celebral-AVC.
Por sua atuação na comunidade em que residia, sua
história de amizade e respeito a população mateense e o desejo
sincero de homenagear um cidadão de bem que contribui diretamente
no desenvolvimento de nossa cidade, solicito a aprovação deste
projeto de Lei que dá nome a atual praça do Residencial Jacuí,
passando a mesma a ser denominada Praça Jefferson Dimas
Magalhães.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio (05)
do ano de 2020 (dois mil e vinte).
 JORGE LUIZ RECLA DE JESUS
 Vereador

open original →