materia nº 244/2020

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 244/2020
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI CONCEDENDO
INCENTIVOS FISCAIS PARA NOVAS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM
NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES. 
JUSTIFICATIVA:
A promoção do desenvolvimento econômico e o bem-estar social
é uma das competências do Poder Público, sobretudo quando voltados a instalação de
novas empresas que gerem emprego e renda.
O município de São Mateus se encontra bem localizado
geograficamente, as margens de uma das principais rodovias do País, com potencialidade
para o transporte viário e marítimo, além de uma grande oferta de mão de obra. Desta
forma, é cabível que o Poder Público atue para a atração de novas empresas nos diversos
setores. 
Por meio desta proposição vislumbro oferecer incentivo para que
novas empresas se instalem no Município de São Mateus, sobretudo a partir do período de
pandemia, haja vista as dificuldades enfrentadas pelo setor empresarial e industrial no País.
Diante disso, contamos com o apoio dos Nobres pares para
aprovação desta indicação, e aguardamos as devidas providências por parte do Prefeito
Municipal, no sentido de que nossa solicitação seja atendida, assegurando aos munícipes, a
perspectiva de geração de emprego e renda em nossa cidade.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 15 de junho de 2020.
JORGE RECLA
Vereador