materia nº 5/2020

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Moção nº 005/2020
Os Vereadores infrafirmados REQUEREM QUE, após
tramitação regimental, seja consignado VOTO DE APOIO à COMISSÃO DOS
APROVADOS NO CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
no ano de 2018, que solicita ao Poder Executivo Estadual, em caráter de urgência, a imediata
conclusão do referido concurso e nomeação dos aprovados, bem como o aproveitamento de todo
o cadastro de reserva com vistas à recomposição do quadro de Investigadores, Escrivães, Peritos,
Médicos Legistas e Auxiliares de Perícia.
Transmita-se o teor desta à referida Comissão por meio de Dispositivo oficial desta Casa
de Leis.
JUSTIFICATIVA:
Conforme afirma a referida Comissão de Aprovados, É notória a grave
situação da segurança pública. São inúmeros os municípios que sofrem com a precariedade das
delegacias de polícia, em especial o baixo efetivo, cujo quadro de policiais civis conta com
uma defasagem de cerca de 50%.
Em diversos municípios do Estado, percebe-se diariamente as
consequências da falta de agentes como o fechamento de delegacias e quadro reduzido de
pessoal para atendimento às ocorrências e elucidação de crimes impactam diretamente no
desenvolvimento, na ordem social e, em especial, na segurança e qualidade de vida do cidadão
Capixaba.
No município de São Mateus, por sua vez, percebe-se o alto
desenvolvimento demográfico ao longo dos anos, o que não tem sido acompanhado pelo
número de efetivo disponibilizado aos serviços. 
É cabível lembrar ainda, que o Município de São Mateus possui regiões
praianas e rurais onde são registradas diversas ocorrências envolvendo crimes, como furtos,
roubos e homicídios. Por este motivo, muitas vezes o efetivo fica impossibilitado de prestar o
serviço com excelência tanto no atendimento quanto nas investigações.
Continua...
O concurso, que prevê 173 vagas divididas entre cargos de
Investigadores, Escrivães, Peritos, Médicos Legistas e Auxiliares de Perícia, conta com um
cadastro de reserva de mais de 600 candidatos. 
Portanto, o chamamento de todos os aprovados não suprirá totalmente o
déficit de mais de 1600 cargos vagos, mas amenizará a demanda de ocorrências e os prejuízos
sofridos pelo Estado em razão do aumento significativo da criminalidade. 
Portanto, Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, solicitamos a
aprovação desta Moção e seu posterior encaminhamento aos Representantes da Comissão de
Aprovados no Concurso da Polícia Civil de 2018.
Termo em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus, 22 de junho de 2020.
JORGE RECLA
Vereador
CARLOS ALBERTO JOZAIL DO BOMBEIRO
Vereador Vereador
AQUILES AJALIRIO CALDEIRA
Vereador Vereador
ANTONIO LUIZ CARDOSO DODA MENDONÇA
Vereador Vereador
FRANCISCO AMARO DE ALENCAR OLIVEIRA JACIARA TEIXEIRA
Vereador Vereadora
JERRI PEREIRA 
Vereador
DODA MENDONÇA
Vereador
seja consignado VOTO DE CONGRATULAÇÃO aos GARIS
DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, pela passagem do ‘Dia do Gari’ comemorado no
dia 16 de maio.
Transmita-se o CERTIFICADO DE CONGRATULAÇÃO aos homenageados.
JUSTIFICATIVA:
No dia 16 de Maio comemora-se nacionalmente o “Dia do
Gari”. Sabemos que uma cidade limpa é um desejo de todos, além disso, considera-se
um direito da população.
No Brasil, os garis são profissionais responsáveis pela
manutenção da limpeza nos diversos espaços públicos, como ruas, praças, calçadas,
parques entre outros, além do recolhimento de lixo nas residências, indústrias e
comércios, eles também capinam, lavam e desinfetam vias públicas.
No Município de São Mateus, atualmente temos diversos garis,
atuando em suas escalas de trabalho, para atender a população do município.
Embora muitas vezes não tenham seu trabalho reconhecido por
grande parte da população, os garis desempenham com honra e responsabilidade a sua
função.
Sempre a postos com suas vassouras, os garis são figuras já tão
corriqueiras na paisagem da cidade que por muitas vezes acabam passando
despercebidos aos olhos. 
Enquanto Poder Legislativo, podemos incentivar e reconhecer o
excelente trabalho dos nossos Garis. Portanto, pelos motivos supra citados,
apresentamos a presente Moção com o objetivo de parabenizar a todos os Garis do
Município de São Mateus, pela comemoração ao ‘Dia do Gari”.
Continua...
Continuação da Moção de Congratulação nº 004/2020.
Termo em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus, 18 de Maio de 2020.
JORGE RECLA
Vereador