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materia nº 46/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 46 / 2020
Date 2019-10-29
EmentaTORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE LENHADORES E PEQUENOS AGRICULTORES, TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO CIVIL DO NORTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ARLPATCCNT-ES
native_id4172

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-08 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2020-09-08 Norma sancionada — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 08/09/2020.
2020-09-01 Norma sancionada — Para leitura em Sessão Ordinária.
2020-09-01 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo
2020-08-12 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2020-08-11 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2020-08-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 11/08/2020.
2020-06-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2020-06-23 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 23/06/2020.
2020-06-22 Proposição encaminhada para leitura — Para leitura.
2020-06-16 Aguardando emissão de Parecer — Para Parecer.
2019-10-29 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 046/2020
PODER LEGISLATIVO
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL
DE LENHADORES E PEQUENOS AGRICULTORES,
TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO CIVIL DO NORTE DO ESTADO
DO ESPIRITO SANTO – ARLPATCCNT-ES”.
O Vereador Jorge Luiz Recla de Jesus, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o inciso I do Art. 122 - Regimento Interno,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a
seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Regional de
Lenhadores e Pequenos Agricultores, Transporte e Construção Civil do Norte Do Estado do
Espírito Santo – ARLPATCCNT-ES, nº 164, neste Município de São Mateus Estado do Espírito
Santo, CNPJ sob o nº 17.522.275/0001-98.
Art.2. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos 09 (nove) dias do mês de junho (06) do ano de 2020 (dois mil e vinte).
JORGE LUIZ RECLA DE JESEUS
Vereador
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 046/2020.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, é com grande satisfação
que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto de Lei nº 046/2020, o qual
visa declarar de Utilidade Pública a Associação Regional de Lenhadores e Pequenos
Agricultores, Transporte e Construção Civil do Norte Do Estado do Espírito Santo –
ARLPATCCNT-ES, nº 164, neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo, CNPJ sob
o nº 17.522.275/0001-98.
A Associação foi constituída em 28 de abril 2009, e com a comprovação
cadastral em 10 e junho de 2009, conforme o que consta no comprovante de inscrição e de
situação cadastral. Esta associação tem como prestar serviços que possam exercício
contribuir para o fomento e racionalização das atividades, lenhas, fachos, carvoarias,
agricultura, transporte, construção civil e outros, defesa das atividades econômicas, sociais e
culturais de seus associados.
 
Por toda sua contribuição por nossa cidade, nada mais justo a
aprovação da matéria, portanto, conto com a colaboração dos demais Pares. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos 09 (nove) dias do mês de junho (06) do ano de 2020 (dois mil e vinte).
JORGE LUIZ RECLA DE JESEUS
Vereador

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