PROJETO DE LEI Nº 051/2020
PODER LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEIM
– CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
MUNICIPAL”.
O Vereador Jorge Luiz Recla de Jesus, no uso de suas
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o Art. 25, inciso
XVIII, da Lei nº 001/90 de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica
do Município de São Mateus, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica denominado o conhecido CEIM – Centro de
Educação Infantil Municipal, situado o Loteamento São Miguel, Bairro Aroeira
neste Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, de “CEIM ANTONIO
LUIZ MARTINS”.
Art. 2º. O CEIM Antonio Luiz Martins limita-se ao Norte: com
um terreno particular, ao Sul: com a Rua Santa Rita, ao Leste: com terreno
particular e ao Oeste com a Escola Municipal Marizete Venâncio do
Nascimento.
Art. 3º. A presente denominação deverá tornar-se pública
através da afixação de placa, podendo ainda ser pintura na fachada e/ou
muro da Unidade de Saúde.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos vinte e cinco (25) dias do mês de junho (06)
do ano de dois mil e vinte (2020).
JORGE LUIZ RECLA DE JESUS
Vereador
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA.
É com muita honra que submeto a este Plenário o presente
Projeto de Lei para ser apreciado pelos nobres Edis, o qual tem por finalidade
denominar o CEIM - Centro de Educação Infantil Municipal localizado na
Rua Santa Rita loteamento São Miguel, bairro Aroeira, nesta cidade, de
“CEIM ANTONIO LUIZ MARTINS”.
António Luiz Martins, natural de Aimorés-MG, era casado
com a senhora Romilda da Silva Martins e dessa união nasceram 07(sete),
filhos e 06(seis) netos, residiu no bairro Aroeira durante 37 anos, faleceu aos
70 anos de idade, deixando enorme lacuna na comunidade, bem como
para com aqueles que com ele conviveu. Antônio Rezador assim era
conhecido na comunidade.
Pessoa extremamente prestativa, carismática que durante
sua trajetória de vida deu grandes contribuições em defesa dos interesses
coletivos, visando o desenvolvimento e o crescimento da comunidade
focando suas ações na promoção do bem estar do ser humano, priorizando
as questões de: educação, saúde, assistência social, segurança pública e
lazer.
Pessoa influente, querida e respeitada por todos, que pelos
seus préstimos, hábitos e costumes despertava a confiança e outros
sentimentos positivos de seus semelhantes.
Foi fundador e coordenador da igreja católica Nossa
Senhora Aparecida, participou intensamente na fundação da Associação
de Moradores do bairro Aroeira participando ativamente das suas
atividades.
Nossa proposta visa atender aos clamores dos moradores e
amigos bem como pelo histórico de vida do homenageado que ao longo
de sua existência deu grandes contribuições nos relevantes serviços
prestados à comunidade. Razão pela qual, entendemos ser justa e meritória
essa homenagem, pois se trata do reconhecimento do valor, do exemplo,
assim como pelo legado que tem deixado a todos que o conheceram,
mormente como cidadão, esposo e pai de família exemplar, cuja postura
deve ser reconhecida.
Desta forma, na certeza da especial atenção dos dignos
Vereadores e, convicto de que nossa propositura receberá a aprovação
dessa Colenda Casa de Leis, aprovando o presente projeto de Lei,
aproveitamos a oportunidade para renovar os nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos vinte e cinco (25) dias do mês de junho (06)
do ano de dois mil e vinte (2020).
JORGE LUIZ RECLA DE JESUS
Vereador