materia nº 22/2017

PROJETO DE LEI Nº 022/2017
PODER LEGISLATIVO
“DÁ CONHECIDA LADEIRA DO BESOURO, NO 
MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - ES, A 
DENOMINAÇÃO DE “LADEIRA MANOEL CARDOSO 
LIMA”. 
O Vereador Antonio Luiz Cardoso, no uso de suas 
prerrogativas, tendo em vista, o que dispõe o inciso 
XVIII do Art. 25, da Lei nº 001/90 de 05 de abril de 
1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o 
Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Dá ao local conhecido atualmente como “Ladeira 
do Besouro” situada, no município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, 
denominada de “LADEIRA MANOEL CARDOSO LIMA”.
Art. 2º. A ladeira limita-se ao Norte: com a Avenida Cricaré, 
a sul com a Rua Dr. Arlindo Sodré, Leste com Rua Manoel Andrade e ao 
Oeste: com a Rua Avenida Cricaré.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do 
município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas 
informações, e comunicar a nomenclatura a Telemar, Escelsa, SAAE, Correios
e demais órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus-ES, 
aos 19 (dezenove) dias do mês de março (06) do ano de dois mil e dezessete 
(2017).
ANTONIO LUIZ CARDOSO
Vereador
JUSTIFICATIVA
O projeto ora apresentado de nº 022/2017, visa 
denominar a conhecida “Ladeira do Besouro”, haja vista que inexiste 
impedimento jurídico uma vez que a mesma nunca recebeu denominação 
oficial conforme determina as legislações vigentes. Desta forma, utilizamos da 
prerrogativa que nos foi outorgada pelo povo mateense para apresentar 
Projeto de Lei passando a mesma a denomionar-se: “Ladeira Manoel Cardoso 
Lima”.
Assim sendo, em cumprimento do rito legal que o caso requer, traçamos um 
breve relato da vida do Sr. Manoel Cardoso Lima, para que possamos assim 
estar cumprindo um dos requisitos legais, capitulados na Lei nº 948/2010, “que 
Institui o Novo Código de Posturas do Município de São Mateus, Estado do 
Espírito Santo”.
MANOEL CARDOSO LIMA, nasceu aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do 
ano de mil novecentos e quarenta e cinco (1945), no município de 
Guaratinga, Estado da Bahia, filho da Sr. Rafael Ferreira e da Sra. Dionilia 
Cardoso Lima.
No ano de 1971, com os seus vinte e seis (26) anos de idade, o mesmo mudou￾se para a nossa cidade, ingressando na empresa Docemade, empresa essa 
que mais tarde tornou-se Floresta Rio Doce, onde prestou seus laboriosos 
serviços por 25 anos.
O Sr. Manoel Cardoso Lima contraiu matrimônio com a Sra. Maria das Dores 
Carneiro Lima, com quem teve dois (02) filhos. Primando por uma vida 
humanitária, o mesmo buscou levar para todos um pouco da sua experiência 
de vida, destacando-se frente a sua Comunidade Cristo Rei como líder, na 
sua atuação como coordenador o mesmo ajudou a edificá-la e assim torná￾la um local mais aprazível ao convívio de todos.
Na gestão do ex-Prefeito Rui Carlos Baromeu Lopes, o mesmo fez parte do 
quadro funcional da empresa RR Engenharia, onde exerceu a função de 
encarregado e supervisor, vindo a óbito aos nove (09) dias do mês de 
fevereiro (02) do ano de 2001, vítima de acidente no exercício do trabalho.
Ao fim e ao cabo aproveitamos para registrar que o Sr. Manoel Cardoso Lima, 
era portador de uma moral inabalável e conduta ilibada o que faz com que 
seus feitos sejam até hoje seguidos pelos seus e, por todos que tiveram o 
privilégio de com ele conviver.
Destarte esclarecemos que, denominar o nome de avenidas e ruas dos bairros 
fará com que a comunidade passe a ter identidade, pois ficará melhor a 
localização das famílias moradoras do nosso Município de São Mateus, 
fazendo com que o ordenamento dos endereços, tanto na zona urbana, 
quanto distrital, diminua os transtornos, devido à designação oficial e Código 
de Endereçamento Postal – CEP, definitivo, em forma de lei aprovada por esta 
Casa Legislativa.
Portanto, Nobres Pares, são os motivos que nortearam a apresentação desta 
proposição Legislativa de dar a denominação de via pública ao crivo do 
Egrégio Plenário, a qual certamente contará com o apoio desta Casa de Leis.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus-ES, aos 19 (dezenove) 
dias do mês de março (06) do ano de dois mil e dezessete (2017).
ANTONIO LUIZ CARDOSO
Vereador