materia nº 307/2020

Exmº. Sr.
JORGE RECLA 
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 307/2020
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Prefeito
Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS NA
REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES.
JUSTIFICATIVA:
Devido à ausência de medicamentos na farmácia básica
municipal vem causado sofrimento a quem depende manter sua saúde. 
Como parte do direito Constitucional à saúde os serviços
farmacêuticos na atenção primária, compreendem as atividades administrativas para
garantir a disponibilidade adequada de medicamentos, devendo estar acessível para
prevenir e tratar doenças dos cidadãos.
Destarte, é importante a aprovação desta proposição e
execução por parte do Chefe do Poder Executivo a fim de assegurar um direito social
previsto no artigo 6° da nossa Carta Magna.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 13 de julho de 2020.
DODA MENDONÇA
Vereador