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materia nº 29/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 29 / 2020
Date 2020-05-26
EmentaDÁ A ATUAL AVENIDA PROJETADA 01 (COLETORA), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ II BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE "AVENIDA LINO VICENTE DA SILVA"
native_id4235

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-10 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2020-11-10 Norma promulgada — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 10/11/2020.
2020-11-06 Norma promulgada — Lei promulgada e autorizada publicação.
2020-11-06 Aguardando promulgação da norma jurídica — Expediente encaminhado ao Chefe do Poder Legislativo para promulgação e solicitação de autorização para publicação da norma jurídica.
2020-11-06 Aguardando promulgação da norma jurídica — O Chefe do Poder Executivo não vetou e nem sancionou a proposição, ficando à cargo do Presidente desta Casa a promulgação e publicação da Norma Jurídica.
2020-08-19 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2020-08-18 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2020-08-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 18/08/2020.
2020-07-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2020-07-14 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 14/07/2020.
2020-07-08 Proposição encaminhada para leitura — Para leitura.
2020-07-01 Aguardando emissão de Parecer — Para Parecer.
2020-05-26 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 029/2020
PODER LEGISLATIVO
“DÁ A ATUAL AVENIDA PROJETADA 01
(COLETORA), SITUADA NO LOTEAMENTO
RESIDENCIAL JACUÍ II BAIRRO AVIAÇÃO, A
DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA LINO VICENTE DA
SILVA”. 
O Vereador Jerri Pereira, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o que
dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90 de 05 de abril de 1990 – Lei
Orgânica do Município de São Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Avenida Projetada 01 (Coletora) situada
no Loteamento Residencial Jacuí II, Bairro Aviação, neste Município de São
Mateus Estado do Espírito Santo, denominada de “AVENIDA LINO VICENTE DA
SILVA”.
Art. 2º. A Avenida denominada Lino Vicente Da Silva, limita￾se ao Norte: com o espaço livre uso público, ao Sul: com a Avenida Amocim
Leite, ao Leste: com as Ruas Projetadas 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 12 e ao Oeste
com área particular.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às
devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias,
aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio (05) do
ano de 2020 (dois mil e vinte).
 JERRI PEREIRA
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora. É com grande
satisfação que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto de
Lei nº 029/2020, o qual visa denominar a Avenida do Loteamento Residencial
Jacui II no Bairro Aviação.
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear o
ilustre e saudoso morador dessa cidade, senhor Lino Vicente da Silva, homem
honrado e que pautou sua vida na formação de sua família, empenhado em
deixar um legado de respeito e ética. 
Natural de Minas Gerais, nascido em 29 de janeiro de 1929,
filho de Antonio Vicente da Silva e Angelina Toniato. Vindo morar em Itarana
Município de Itaguaçu, Estado do Espírito Santo aos 12 anos de idade, depois
em São Domingos do Norte e Colatina. Veio para São Mateus em 1970 onde
trabalhou até se aposentar. Foi casada com Angeleina Leonidia da Silva, (68
anos e 10 meses) com quem tiveram oito filhos, Lídio Vicente da Silva, Lucia
Vicente da Silva, Luiz Vicente da Silva, Lélio Vicente da Silva, Lenice Vicente da
Silva, Lelita Vicente da Silva, Luciene Vicente da Silva e Lino Vicente da Silva
Filho. E também deixando 20 netos e 17 bisnetos. 
Sr. Lino fez parte da terceira idade, dançou muito no clube
Recreativo Ouro Negro, vindo a falecer aos 11 (onze) dias do agosto 2019 com
90 anos de idade.
Por toda sua contribuição que esse estimado cidadão fez por
nossa cidade, nada mais justo que seja homenageado, tendo seu nome dado a
uma rua desse município, para tanto, conto com a colaboração dos demais
Pares para a aprovação da matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio (05) do ano de 2020
(dois mil e vinte).
 JERRI PEREIRA
 Vereador

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