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materia nº 30/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 30 / 2020
Date 2020-05-26
EmentaDÁ A ATUAL RUA PROJETADA 1 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE "RUA FABRÍCIO ALVES BABILON PASSOS"
native_id4236

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-10 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2020-11-10 Norma promulgada — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 10/11/2020.
2020-11-06 Norma promulgada — Lei promulgada e autorizada publicação.
2020-11-06 Aguardando promulgação da norma jurídica — Expediente encaminhado ao Chefe do Poder Legislativo para promulgação e solicitação de autorização para publicação da norma jurídica.
2020-11-06 Aguardando promulgação da norma jurídica — O Chefe do Poder Executivo não vetou e nem sancionou a proposição, ficando à cargo do Presidente desta Casa a promulgação e publicação da Norma Jurídica.
2020-08-19 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2020-08-18 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2020-08-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 18/08/2020.
2020-07-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2020-07-14 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 14/07/2020.
2020-07-08 Proposição encaminhada para leitura — Para leitura.
2020-07-01 Aguardando emissão de Parecer — Para Parecer.
2020-05-26 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 030/2020
PODER LEGISLATIVO
“DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 1 SITUADA NO
LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ II, BAIRRO AVIAÇÃO, A
DENOMINAÇÃO DE “RUA FABRÍCIO ALVES BABILON
PASSOS”. 
O Vereador Jerri Pereira, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90
de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São
Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada 01 situada no Loteamento
Residencial Jacuí II, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus Estado
do Espírito Santo, denominada de “ RUA FABRÍCIO ALVES BABILON PASSOS”.
Art. 2º. A Rua denominada Fabrício Alves Babilon Passos,
limita-se ao Norte: com a Quadra B, ao Sul: com a quadra A, ao Leste: com
Loteamento Residencial Jacuí e ao Oeste com a Avenida Projetada 1
(coletora).
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às
devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias,
aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio (05) do
ano de 2020 (dois mil e vinte).
 JERRI PEREIRA
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora. É com grande
satisfação que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto
de Lei, o qual visa denominar uma das Ruas do Loteamento Residencial
Jacui II no Bairro Aviação.
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear o
Fabrício Alves Babilon Passos, que faleceu processe aos 07 dias do mês de
junho do ano de 2019. 
Natural de São Mateus, filho de José Passos Filho e Marilia
Alves Balbilon.
Nada mais justo que seja homenageado, tendo seu nome
dado a uma rua desse município, para tanto, conto com a colaboração dos
demais Pares para a aprovação da matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio (05) do
ano de 2020 (dois mil e vinte).
 JERRI PEREIRA
 Vereador

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