materia nº 31/2020

PROJETO DE LEI Nº 031/2020
PODER LEGISLATIVO
“DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 2 SITUADA NO
LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ II, BAIRRO AVIAÇÃO, A
DENOMINAÇÃO DE “RUA VIVALDO ALVES PEREIRA”. 
O Vereador Jerri Pereira, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90
de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São
Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada 02 situada no Loteamento
Residencial Jacuí II, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus Estado
do Espírito Santo, denominada de “RUA VIVALDO ALVES PEREIRA”.
Art. 2º. A Rua denominada Vivaldo Alves Pereira, limita-se ao
Norte: com a Rua Projetada 3; ao Sul: com a Rua Projetada 1; ao Leste: com
Loteamento Residencial Jacuí e ao Oeste com a Avenida Projetada 1
(coletora).
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às
devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias,
aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio (05) do
ano de 2020 (dois mil e vinte).
 JERRI PEREIRA
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora. É com grande
satisfação que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto
de Lei, o qual visa denominar uma das Ruas do Loteamento Residencial
Jacui II no Bairro Aviação.
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear o
ilustre e saudoso morador dessa cidade, senhor Vivaldo, homem honrado e
que pautou sua vida na formação dos filhos e da família, empenhado em
deixar um legado de respeito e ética. 
Natural de Encruzilhada, Estado da Bahia, foi casado com
Lilia Brito Pereira, com quem teve três filhos, Joalb Brito Pereira Botelho, Rossini
Brito Pereira e Lilian Brito Pereira Beltrame, vindo a falecer aos 79 anos.
Por toda sua contribuição que esse estimado cidadão fez
por nossa cidade, nada mais justo que seja homenageado, tendo seu nome
dado a uma rua desse município, para tanto, conto com a colaboração dos
demais Pares para a aprovação da matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio (05) do
ano de 2020 (dois mil e vinte).
 JERRI PEREIRA
 Vereador