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materia nº 33/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 33 / 2020
Date 2020-05-26
EmentaDÁ A ATUAL RUA PROJETADA 4, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE "RUA PAULO SÉRGIO RISSO"
native_id4239

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-10 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2020-11-10 Norma promulgada — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 10/11/2020.
2020-11-06 Norma promulgada — Lei promulgada e autorizada publicação.
2020-11-06 Aguardando promulgação da norma jurídica — Expediente encaminhado ao Chefe do Poder Legislativo para promulgação e solicitação de autorização para publicação da norma jurídica.
2020-11-06 Aguardando promulgação da norma jurídica — O Chefe do Poder Executivo não vetou e nem sancionou a proposição, ficando à cargo do Presidente desta Casa a promulgação e publicação da Norma Jurídica.
2020-09-10 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2020-09-08 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2020-09-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 08/09/2020.
2020-07-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2020-07-14 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 14/07/2020.
2020-07-08 Proposição encaminhada para leitura — Para leitura.
2020-07-01 Aguardando emissão de Parecer — Para Parecer.
2020-05-26 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 033/2020
PODER LEGISLATIVO
“DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 4, SITUADA NO
LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ II, BAIRRO AVIAÇÃO, A
DENOMINAÇÃO DE “RUA PAULO SÉRGIO RISSO”. 
O Vereador Jerri Pereira, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90
de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São
Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada 04 situada no Loteamento
Residencial Jacuí II, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus Estado
do Espírito Santo, denominada de “RUA PAULO SÉRGIO RISSO”.
Art. 2º. A Rua denominada Paulo Sergio Risso, limita-se ao
Norte: com a Quadra D, ao Sul: com a Quadra C, ao Leste: com Loteamento
Residencial Jacuí e ao Oeste com a Avenida Projetada 1 (coletora).
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às
devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias,
aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio (05) do
ano de 2020 (dois mil e vinte).
 JERRI PEREIRA
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora. É com grande
satisfação que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto
de Lei, o qual visa denominar uma das Ruas do Loteamento Residencial
Jacui II no Bairro Aviação.
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear o
ilustre e saudoso morador dessa cidade, senhor Paulo Sérgio Risso, homem
honrado e que pautou sua vida na formação dos filhos e da família,
empenhado em deixar um legado de respeito e ética. 
Natural de São Mateus, solteiro, filho de Izauro Risso e Maria
Quartezani, trabalhou como gerente comercial faleceu aos 49 anos.
Por toda sua contribuição que esse estimado cidadão fez
por nossa cidade, nada mais justo que seja homenageado, tendo seu nome
dado a uma rua desse município, para tanto, conto com a colaboração dos
demais Pares para a aprovação da matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio (05) do
ano de 2020 (dois mil e vinte).
 JERRI PEREIRA
 Vereador

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