materia nº 35/2020

PROJETO DE LEI Nº 035/2020
PODER LEGISLATIVO
“DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 6, SITUADA NO
LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ II, BAIRRO AVIAÇÃO, A
DENOMINAÇÃO DE “RUA MARCOS ANTONIO VIEIRA DOS
SANTOS FILHO”. 
O Vereador Jerri Pereira, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90
de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São
Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada 06 situada no Loteamento
Residencial Jacuí II, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus Estado
do Espírito Santo, denominada de “RUA MARCOS ANTONIO VIEIRA DOS
SANTOS FILHO”.
Art. 2º. A Rua denominada Marcos Antonio Vieira Dos Santos
Filho, limita-se ao Norte: com a Rua 8, ao Sul: com a Rua 5, ao Leste: com
Loteamento Residencial Jacuí e ao Oeste com as Ruas 7, 7 e 8.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às
devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias,
aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio (05) do
ano de 2020 (dois mil e vinte).
 JERRI PEREIRA
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora. É com grande
satisfação que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto
de Lei, o qual visa denominar uma das Ruas do Loteamento Residencial
Jacui II no Bairro Aviação.
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear o
ilustre e saudoso morador dessa cidade, senhor Marcos Antonio Vieira dos
Santos Filho, trabalhava como bancário em São Mateus homem honrado e
que pautou sua vida na formação da filha e da família, empenhado em
deixar um legado de respeito e ética. 
Natural de Montanha, filho de Antonio Vieira dos Santos e
Marinalva Alves dos Santos, residentes em São Mateus, casado com Ryane
Cosme Oliveira dos Santos, com quem teve uma filha, Raquel Benicá dos
Santos com 13 anos de idade, Marcos faleceu aos 36 anos.
Por toda sua contribuição que esse estimado cidadão fez
por nossa cidade, nada mais justo que seja homenageado, tendo seu nome
dado a uma rua desse município, para tanto, conto com a colaboração dos
demais Pares para a aprovação da matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio (05) do
ano de 2020 (dois mil e vinte).
 JERRI PEREIRA
 Vereador