PROJETO DE LEI Nº 037/2020
PODER LEGISLATIVO
“DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 8, SITUADA NO
LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ II, BAIRRO AVIAÇÃO, A
DENOMINAÇÃO DE “RUA AVILLAR PINHA CARVALHO”.
O Vereador Jerri Pereira, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90
de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São
Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada 08 situada no Loteamento
Residencial Jacuí II, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus Estado
do Espírito Santo, denominada de “RUA AVILAR PINHA CARVALHO”.
Art. 2º. A Rua denominada Avillar Pinha Carvalho, limita-se
ao Norte: com a Quadra G, ao Sul: com a Quadra F, ao Leste: com a Rua
Projetada 6 e ao Oeste com a Avenida Projetada 1 (coletora).
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às
devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias,
aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio (05) do
ano de 2020 (dois mil e vinte).
JERRI PEREIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora. É com grande
satisfação que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto
de Lei, o qual visa denominar uma das Ruas do Loteamento Residencial
Jacui II no Bairro Aviação.
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear o
ilustre e saudoso morador dessa cidade, senhor Avilalar Pinha Carvalho,
homem honrado e que pautou sua vida na formação dos filhos e da família,
empenhado em deixar um legado de respeito e ética.
Natural de São Mateus, filho de Eleosippo Carvaljo e
Antonietta Carvalho, foi casado com Lacy Correia Carvalho, com quem
teve seis filhos, Tânia Maria Carvalho Correia, com 55 anos, Sandra Carvalho
Correia, com 54 anos, Fernando correia carvalho, com 52 anos, Andréa
Correia Carvalho Vasconcellos, com 50 anos, Alexo Correia Carvalho, com
47 anos de idade e Eliani Correia Carvalho, com 44 anos, Alillar faleceu aos
03 de maio do corrente ano com 81 de idade.
Por toda sua contribuição que esse estimado cidadão fez
por nossa cidade, nada mais justo que seja homenageado, tendo seu nome
dado a uma rua desse município, para tanto, conto com a colaboração dos
demais Pares para a aprovação da matéria.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio (05) do
ano de 2020 (dois mil e vinte).
JERRI PEREIRA
Vereador