materia nº 39/2020

PROJETO DE LEI Nº 039/2020
PODER LEGISLATIVO
“DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 10, SITUADA NO
LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ II, BAIRRO AVIAÇÃO, A
DENOMINAÇÃO DE “RUA ZILDA PINHEIRO DOS SANTOS”. 
O Vereador Jerri Pereira, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90
de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São
Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada 10, situada no
Loteamento Residencial Jacuí II, Bairro Aviação, neste Município de São
Mateus Estado do Espírito Santo, denominada de “RUA ZILDA PINHEIRO DOS
SANTOS”.
Art. 2º. A Rua denominada Zilda Pinheiro dos Santos, limita￾se ao Norte: com as Quadras I e J, ao Sul: com a Quadra H e o Loteamento
Residencial Jacuí, ao Leste: com propriedade particular e ao Oeste com a
Avenida Projetada 1 (coletora).
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às
devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias,
aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio (05) do
ano de 2020 (dois mil e vinte).
 JERRI PEREIRA
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora. É com grande
satisfação que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto
de Lei, o qual visa denominar uma das Ruas do Loteamento Residencial
Jacui II no Bairro Aviação.
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear o
ilustre e saudoso morador dessa cidade, a senhora Zilda Pinheiro dos Santos,
mulher honrada e que pautou sua vida na formação dos filhos e da família,
empenhado em deixar um legado de respeito e ética. 
Natural de São Mateus, filho de Benício Pinheiro e Adilia
Pinheiro, foi casada com Mateus Batista dos Santos, com quem teve nove
filhos, Edgar; Edinéia das Graças; Rita de Cássia; Márcia Regina; João Luiz;
Joel; Andréa; Paulo Sérgio e Mateus veio a falecer aos 86 anos.
Por toda sua contribuição que esse estimado cidadão fez
por nossa cidade, nada mais justo que seja homenageado, tendo seu nome
dado a uma rua desse município, para tanto, conto com a colaboração dos
demais Pares para a aprovação da matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio (05) do
ano de 2020 (dois mil e vinte).
 JERRI PEREIRA
 Vereador