PROJETO DE LEI Nº 044/2020
PODER LEGISLATIVO
“DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 15, SITUADA NO
LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ II, BAIRRO AVIAÇÃO, A
DENOMINAÇÃO DE “RUA ULISSES MACIEL”.
O Vereador Jerri Pereira, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90
de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São
Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada 15, situada no
Loteamento Residencial Jacuí II, Bairro Aviação, neste Município de São
Mateus Estado do Espírito Santo, denominada de “RUA ULISSES MACIEL”.
Art. 2º. A Rua denominada Ulisses Maciel, limita-se ao Norte:
com área de Preservação permanente, ao Sul: com a Quadra P, ao Leste:
com a Avenida Amocim Leite e ao Oeste com o espaço livre uso público.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às
devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias,
aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio (05) do
ano de 2020 (dois mil e vinte).
JERRI PEREIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora. É com grande
satisfação que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto
de Lei, o qual visa denominar uma das Ruas do Loteamento Residencial
Jacui II no Bairro Aviação.
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear o
ilustre e saudoso morador dessa cidade, senhor Ulisses Maciel, homem
honrado e que pautou sua vida na formação dos filhos e da família,
empenhado em deixar um legado de respeito e ética.
Natural de São Mateus, filho de Antonio Maciel e Ormy
Maciel.
Ulisses de profissão operário, foi casado com Maria José
Pereira Maciel, com quem teve seis filhos, José Maria, Ana Paula, Robson,
Maria de Gloria, André Luiz e Huguete Pereira Maciel. Ulisses faleceu aos 40
anos de idade.
Por toda sua contribuição que esse estimado cidadão fez
por nossa cidade, nada mais justo que seja homenageado, tendo seu nome
dado a uma rua desse município, para tanto, conto com a colaboração dos
demais Pares para a aprovação da matéria.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio (05) do
ano de 2020 (dois mil e vinte).
JERRI PEREIRA
Vereador