materia nº 45/2020

PROJETO DE LEI Nº 045/2018
PODER LEGISLATIVO
“DÁ AO ATUAL ESPAÇO LIVRE USO PÚBLICO 02, NO
LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ II, SITUADO NO BAIRRO
AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SEBASTIÃO
NUNES DE OLIVEIRA”. 
O Vereador Jerri Pereira, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90
de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São
Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o atual Espaço Livre uso Público 02, no
Loteamento Residencial Jacuí II, situado no Bairro Aviação, neste Município
de São Mateus Estado do Espírito Santo, denominada de “PRAÇA SEBASTIÃO
NUNES DE OLIVEIRA” 
Art. 2º. A Praça denominada de Sebastião Nunes de
Oliveira, limita-se ao Norte: com a Avenida Projetada 1 (coletora); ao Sul:
com a Avenida Projetada 1 (coletora); ao Leste: com a quadra B e ao Oeste
com área particular.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às
devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias,
aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio (05) do
ano de 2020 (dois mil e vinte).
 JERRI PEREIRA
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora. É com grande
satisfação que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto
de Lei nº 045/2018, o qual visa denominar a Praça do Loteamento
Residencial Jacui II no Bairro Aviação.
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear o
ilustre e saudoso morador dessa cidade, o senhor Sebastião Nunes de
Oliveira, natural de São Mateus, filho de José Gonçalves de Oliveira e de
Anatalia Nunes de Oliveira, homem honrado e que pautou sua vida a sua
família, empenhado em deixar um legado de respeito e ética. 
Seu Sebastião era casado com Serafina Bigossi de Oliveira
com que tiveram, Sterwesson Bigossi de Oliveira, (falecido), Sandersson
Bigossi de Oliveira, Sebastião Nunes de Oliveira, Isabel Cristina Bigossi de
Oliveira e Veruschka Bigossi de Oliveira. No dia 18 de abril de 2019 veio a
falecer, aos 78 anos de idade.
Para tanto, conto com a colaboração dos demais Pares
para a aprovação da matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 20 (vinte) dias do mês de junho (06) do ano de
2018 (dois mil e dezoito).
 JERRI PEREIRA
 Vereador