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materia nº 48/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 48 / 2020
Date 2020-05-26
EmentaDÁ AO ATUAL ESPAÇO LIVRE USO PÚBLICO 06, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ II, SITUADO NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA GENIVALDO DE FREITAS COSTA"
native_id4252

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-10 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2020-11-10 Norma promulgada — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 10/11/2020.
2020-11-06 Norma promulgada — Lei promulgada e autorizada publicação.
2020-11-06 Aguardando promulgação da norma jurídica — Expediente encaminhado ao Chefe do Poder Legislativo para promulgação e solicitação de autorização para publicação da norma jurídica.
2020-11-06 Aguardando promulgação da norma jurídica — O Chefe do Poder Executivo não vetou e nem sancionou a proposição, ficando à cargo do Presidente desta Casa a promulgação e publicação da Norma Jurídica.
2020-08-19 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2020-08-18 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2020-08-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 18/08/2020.
2020-07-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2020-07-14 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 14/07/2020.
2020-07-08 Proposição encaminhada para leitura — Para leitura.
2020-07-01 Aguardando emissão de Parecer — Para Parecer.
2020-05-26 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 048/2018
PODER LEGISLATIVO
“DÁ AO ATUAL ESPAÇO LIVRE USO PÚBLICO 06, NO
LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ II, SITUADO NO BAIRRO
AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA GENIVALDO
DE FREITAS COSTA”. 
O Vereador Jerri Pereira, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90
de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São
Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o atual Espaço Livre uso Público 06, no
Loteamento Residencial Jacuí II, situado no Bairro Aviação, neste Município
de São Mateus Estado do Espírito Santo, denominada de “PRAÇA
GENIVALDO DE FREITAS COSTA” 
Art. 2º. A Praça denominada de Genivaldo de Freitas
Costa, limita-se ao Norte: com a Rua Projetada 14; ao Sul: com a Avenida
Projetada 1 (coletora); ao Leste: com a Rua Projetada 13 e ao Oeste com
área particular.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às
devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias,
aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio (05) do
ano de 2020 (dois mil e vinte).
 JERRI PEREIRA
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora. É com grande
satisfação que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto
de Lei nº 048/2018, o qual visa denominar a Praça do Loteamento
Residencial Jacui II no Bairro Aviação.
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear o
ilustre e saudoso morador dessa cidade, o senhor Genivaldo de Freitas
Costa, natural de Rio Bananal, filho de Geraldo Aparecido da Costa e de
Rosicleia da Penha Guardina de Freitas Costa. 
Seu Genivaldo era solteiro, veio a falecer, aos 27 anos de
idade, deixando um filho Davi Lucas Costa Miranda com 06 seis anos 
Para tanto, conto com a colaboração dos demais Pares
para a aprovação da matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 20 (vinte) dias do mês de junho (06) do ano de
2018 (dois mil e dezoito).
 JERRI PEREIRA
 Vereador

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