br-locleg corpus explorer

← São Mateus (ES)

materia nº 50/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 50 / 2020
Date 2020-06-21
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA E MOTOTAXISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
native_id4253

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-15 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2020-12-15 Norma promulgada — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 15/12/2020.
2020-12-11 Norma promulgada — Encaminhada para publicação e leitura na Sessão Ordinária do dia 15/12/2020.
2020-12-11 Proposição transformada em lei por promulgação — Para autorização de promulgação e publicação.
2020-12-01 Solicita numeração de Leis para promulgação — Apesar da solicitação constante do OF/CMSM-ES/SL/Nº 798/2020, protocolizado sob o n° 019683/2020 pela Câmara Municipal, o Chefe do Poder Executivo não informou qual a numeração sequencial de Lei a ser usada na promulgação de Projetos aprovados por esta Casa de Leis e não sancionados.
2020-11-06 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2020-11-03 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2020-11-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 03/11/2020.
2020-07-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2020-07-14 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 14/07/2020.
2020-07-08 Proposição encaminhada para leitura — Para leitura.
2020-07-01 Aguardando emissão de Parecer — Para Parecer.
2020-06-21 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

PROJETO DE LEI Nº 050//2020.
PODER LEGISLATIVO
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA E
MOTOTAXISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
 DE SÃO MATEUS/ES , ”
O Vereador Jorge Luiz Recla de Jesus, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o inciso I do Art. 122 - Regimento
Interno, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito
sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de São Mateus/ES o
Dia Municipal do Taxista e Mototaxista a ser comemorado anualmente, no dia 25 de
julho, devendo ser integrado no calendário de eventos do Município de São Mateus.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos vinte e nove (29 dias do mês de junho (06) do ano de dois mil
e vinte (2020).
JORGE LUIZ RECLA DE JESUS 
Vereador
 
JUSTIFICATIVA:
Os Taxistas e os Mototaxistas são profissionais indispensáveis à dinâmica
de mobilidade urbana e rural no Município, pois tem a missão de
conduzir as pessoas aos seus destinos, e assim o faz com excelência,
tornando assim a dinâmica de transporte ainda mais eficiente.
Em sua grande maioria, os taxistas e mototaxistas estão sempre
dispostos a atender o cliente seja por solicitação telefônica, virtual e
pessoalmente.
Além de profissionais que contribuem com a mobilidade da população,
estes possuem suas residências no Município onde sustentam suas
famílias efetuando compras dos produtos no comércio local,
contribuindo assim na geração de emprego e renda.
Por sua predisposição e dedicação em sempre servir a população
mateense com presteza e excelência, apresentamos este Projeto de Lei
e solicitamos a aprovação por parte dos Senhores Vereadores e
Senhora Vereadora com o objetivo de criarmos o DIA MUNICIPAL DO
TAXISTA E MOTOTAXISTA NO DIA 25 DE JULHO.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos vinte e nove (29) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil
e vinte (2020).
JORGE LUIZ RECLA DE JESUS 
Vereador

open original →