materia nº 354/2020

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 354/2020
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO AROEIRA, MUNICÍPIO DE SÃO
 MATEUS/ES.
JUSTIFICATIVA:
Sabemos que o bairro Aroeira trata-se de uma Comunidade
populosa e já com grande número de residências, cujos moradores não dispõem de recursos
financeiros para regularizar seus imóveis. 
Diante disso, pleiteamos junto ao Prefeito Municipal a
regularização fundiária do aludido bairro, pois além de garantir aos moradores o
reconhecimento legal de posse do imóvel onde residem e os direitos como cidadão formal
da cidade, visa possibilitar o acesso aos programas de crédito do governo.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 27 de julho de 2020.
JORGE RECLA
Vereador