materia nº 358/2020

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 358/2020
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº. Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NESTOR GOMES, KM 41, MUNICÍPIO DE
SÃO MATEUS/ES.
JUSTIFICATIVA:
A ampliação do acesso à moradia digna para a população de baixa
renda é de suma importância para o desenvolvimento do município, principalmente da supracitada
comunidade que sofre com as carências de recursos essenciais para população que tem sua
residência ali fixada.
Diante disso, defendemos a aprovação desta Indicação, que além de
garantir aos moradores os direitos como cidadão formal da cidade, visa oferecer diversos benefícios,
dentre eles o acesso aos programas de crédito do governo.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 27 de julho de 2020.
PAULO CHAGAS
Vereador