materia nº 59/2020

PROJETO DE LEI Nº 059/2020.
PODER LEGISLATIVO
 “ DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO
MILITAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
 SÃO MATEUS/ES ”.
O Vereador Jozail Fugulim de Jesus, no uso de suas
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o inciso I do Art. 122 -
Regimento Interno, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de São
Mateus/ES o Dia Municipal do Bombeiro Militar, a ser comemorado
anualmente, no dia 02 de julho, devendo ser integrado no calendário
de eventos do Município de São Mateus.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, aos treze (13) dias do mês de julho
(07) do ano de dois mil e vinte (2020).
JOZAIL FUGULIM 
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Esta data é uma homenagem a todos os heróis brasileiros
que arriscam as suas vidas para proteger as pessoas, as cidades e as
florestas do risco de incêndios, desastres naturais, desabamentos, etc.
A escolha desta data é uma homenagem a criação do 
Corpo Provisório de Bombeiros da Corte, inaugurado em 02 de julho de 
1856, no Rio de Janeiro, e sob o comando do major João Batista de 
Morais Antas.
Além de apagar incêndios, os bombeiros também
desenvolvem vários atividades sociais e educativos, com o objetivo de
tentar conscientizar a população para os riscos de incêndio e acidentes
e melhorar a qualidade de vida da comunidade. 
Os bombeiros também ajudam a socorrer animais em
perigo e auxiliar pessoas que enfrentam situações de grande stress,
como tentativa de suicídio, afogamento, desaparecimentos e traumas
provocados por acidentes.
Por sua predisposição e dedicação em sempre servir a
população mateense com presteza e excelência, apresentamos este
Projeto de Lei e solicitamos a aprovação por parte dos Senhores
Vereadores e Senhora Vereadora com o objetivo de criarmos o Dia
Municipal do Bombeiro Militar no Dia 02 de Julho.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos treze (13) dias do mês de julho (07) do
ano de dois mil e vinte (2020).
JOZAIL FUGULIM 
Vereador