materia nº 374/2020

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 374/2020
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº.
Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO,
SITUADO NO BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES.
JUSTIFICATIVA:
Sabemos que o Jardim Eldorado é um loteamento populoso e já com
grande número de residências, cujos moradores não dispõem de recursos financeiros para
regularizar seus imóveis.
Diante disso, pleiteamos junto ao Prefeito Municipal a regularização
fundiária do aludido loteamento, pois além de garantir aos moradores o reconhecimento
legal de posse do imóvel onde residem e os direitos como cidadão formal da cidade, visa
possibilitar o acesso aos programas de crédito do governo.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 03 de agosto de 2020.
JERRI PEREIRA
Vereador