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materia nº 82/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 82 / 2020
Date 2020-06-25
EmentaTORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE SÃO JOSÉ DA BARRA SECA - APSJOBS
native_id4339

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-10 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2020-11-10 Norma promulgada — Lei lida na sessão Ordinária do dia 10/11/2020.
2020-11-06 Norma promulgada — Lei promulgada e autorizada publicação.
2020-11-06 Aguardando promulgação da norma jurídica — Expediente encaminhado ao Chefe do Poder Legislativo para promulgação e solicitação de autorização para publicação da norma jurídica.
2020-11-06 Aguardando promulgação da norma jurídica — O Chefe do Poder Executivo não vetou e nem sancionou a proposição, ficando à cargo do Presidente desta Casa a promulgação e publicação da Norma Jurídica.
2020-09-10 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2020-09-08 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2020-09-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 08/09/2020.
2020-08-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2020-08-04 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 04/08/2020.
2020-08-04 Proposição encaminhada para leitura — Para leitura.
2020-08-04 Aguardando emissão de Parecer — Para Parecer.
2020-06-25 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 082/2020
PODER LEGISLATIVO
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DE PEQUENOS AGRICULTORES DE SÃO JOSÉ DA
BARRA SECA - APSJOBS”.
O Vereador Jozail Fugulim, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o inciso I do Art. 122 -
Regimento Interno, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de
Pequenos Agricultores de São José da Barra Seca - APSJOBS, com sede na
Avenida São José da Barra Seca, s/nº, neste Município de São Mateus Estado
do Espírito Santo, CNPJ sob o nº 31.789.886/0001-28.
Art.2. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho (07) do
ano de 2020 (dois mil e vinte).
JOZAIL FUGULIM
Vereador
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 082/2020.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, é com grande
satisfação que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto
de Lei nº 082/2020, o qual visa declarar de Utilidade Pública a Associação de
Pequenos Agricultores de São José da Barra Seca - APSJOBS, com sede na
Avenida São José da Barra Seca, s/nº, neste Município de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, CNPJ sob o nº 31.789.886/0001-28.
A associação vem desenvolvendo importante papel junto
a comunidade de São José de Barra Seca a Adjacências, uma vez que
desenvolve atividades de apoio a agricultura baseando nos princípios da
economia soldaria como forma de desenvolvimento social, cultura,
educacional, ambiental, político e econômico. A associação também
promove ações ligadas ao meio ambiente e sua preservação, difundindo
aos princípios do desenvolvimento rural sustentável, além de cooperar
com o poder público, associações, cooperativas e entidades de classe no
sentido de terem mais acesso aos programas, projetos, serviços e
benefícios provenientes do desenvolvimento das atividades de economia
solidária. 
Por toda sua contribuição por nossa cidade, nada mais
justo a aprovação da matéria, portanto, conto com a colaboração dos
demais Pares. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho (07) do
ano de 2020 (dois mil e vinte).
JOZAIL FUGULIM
Vereador

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