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materia nº 394/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 394 / 2020
Date 2020-08-10
EmentaCRIAÇÃO DE SUBPREFEITURA, COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA, PARA ATENDER O BALNEÁRIO GURIRI E DEMAIS LOCALIDADES ATÉ A REGIÃO DE BARRA SECA
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Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 394/2020
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURA, COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA, PARA
 ATENDER O BALNEÁRIO GURIRI E DEMAIS LOCALIDADES ATÉ A REGIÃO DE
BARRA SECA.
JUSTIFICATIVA:
Uma Subprefeitura é um nível administrativo abaixo da prefeitura. Por
meio dela diversas demandas, como retiradas de certidões, licenças e autorizações podem ser
expedidas, tal como guias de recolhimento de impostos e expedições de alvarás. A subprefeitura
pode ainda, colaborar com a Administração Municipal, mediante encaminhamento aos órgãos
competentes às demandas diversas de interesse comum.
O Balneário Guriri é uma localidade muito populosa e
consequentemente com diversas demandas administrativas, assim como as comunidades
adjacentes. Além disso, o Balneário está localizado há aproximadamente 12 Km da Prefeitura
Municipal de São Mateus, e da região central do Município, o que dificulta o acesso dos
moradores de Guriri e região. Com as perspectivas de crescimento e aumento populacional das
demais localidades na região, principalmente com a chegada de novas empresas e criação do
distrito industrial, uma subprefeitura já se torna uma reivindicação da população local que prevê
a necessidade de acesso aos serviços públicos de natureza municipal em maior escala.
Portanto, contamos com o apoio dos colegas Vereadores para
aprovação desta proposição e aguardamos as devidas providências por parte do Prefeito
Municipal para atendimento do pleito.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 10 de agosto de 2020.
JORGE RECLA
Vereador

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