| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 394 / 2020 |
| Date | 2020-08-10 |
| Ementa | CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURA, COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA, PARA ATENDER O BALNEÁRIO GURIRI E DEMAIS LOCALIDADES ATÉ A REGIÃO DE BARRA SECA |
| native_id | 4353 |
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Exmº. Sr. CARLOS ALBERTO GOMES ALVES Vice-Presidente da C.M.S.M. Nesta Indicação nº 394/2020 O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência: CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURA, COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA, PARA ATENDER O BALNEÁRIO GURIRI E DEMAIS LOCALIDADES ATÉ A REGIÃO DE BARRA SECA. JUSTIFICATIVA: Uma Subprefeitura é um nível administrativo abaixo da prefeitura. Por meio dela diversas demandas, como retiradas de certidões, licenças e autorizações podem ser expedidas, tal como guias de recolhimento de impostos e expedições de alvarás. A subprefeitura pode ainda, colaborar com a Administração Municipal, mediante encaminhamento aos órgãos competentes às demandas diversas de interesse comum. O Balneário Guriri é uma localidade muito populosa e consequentemente com diversas demandas administrativas, assim como as comunidades adjacentes. Além disso, o Balneário está localizado há aproximadamente 12 Km da Prefeitura Municipal de São Mateus, e da região central do Município, o que dificulta o acesso dos moradores de Guriri e região. Com as perspectivas de crescimento e aumento populacional das demais localidades na região, principalmente com a chegada de novas empresas e criação do distrito industrial, uma subprefeitura já se torna uma reivindicação da população local que prevê a necessidade de acesso aos serviços públicos de natureza municipal em maior escala. Portanto, contamos com o apoio dos colegas Vereadores para aprovação desta proposição e aguardamos as devidas providências por parte do Prefeito Municipal para atendimento do pleito. Termos em que, Pede e espera deferimento. São Mateus (ES), 10 de agosto de 2020. JORGE RECLA Vereador