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materia nº 79/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 79 / 2020
Date 2020-07-14
EmentaDÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO CAMBUCÁ, SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA CAMBUCÁ
native_id4403

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-15 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2020-12-15 Norma promulgada — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 15/12/2020.
2020-12-11 Norma promulgada — Para publicação e leitura na Sessão Ordinária do dia 15/12/2020.
2020-12-11 Aguardando promulgação da norma jurídica — Solicita promulgação e autorização para publicação.
2020-12-01 Solicita numeração de Leis para promulgação — Apesar da solicitação constante do OF/CMSM-ES/SL/Nº 798/2020, protocolizado sob o n° 019683/2020 pela Câmara Municipal, o Chefe do Poder Executivo não informou qual a numeração sequencial de Lei a ser usada na promulgação de Projetos aprovados por esta Casa de Leis e não sancionados.
2020-11-06 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2020-11-03 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2020-11-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 03/11/2020.
2020-08-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2020-08-18 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/08/2020.
2020-08-18 Proposição encaminhada para leitura — Para leitura na Sessão Ordinária do dia 18/08/2020.
2020-08-12 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.
2020-07-20 Aguardando emissão de Parecer — Para Parecer.
2020-07-14 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 079/2020
PODER LEGISLATIVO
“DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO
CAMBUCÁ, SITUADA NA COMUNIDADE DE
URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE BARRA
NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA CAMBUCÁ”.
O Vereador Francisco Amaro de A. Oliveira, no uso de suas
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o Art. 25, inciso
XVIII, da Lei nº 001/90 de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica
do Município de São Mateus, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual rua conhecida como Cambucá,
situada na Comunidade de Urussuquara, Distrito do Nativo de Barra Nova,
neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo, denominada de
“RUA CAMBUCÁ”.
Art. 2º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas
providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos
Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art. 3. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 14 (quatorze) dias do mês de julho (07) do ano
de 2020 (dois mil e vinte).
FRANCISCO AMARO DE A. OLIVEIRA
Vereador
MENSAGEM JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
É com grande satisfação que encaminho para
apreciação do plenário o presente Projeto de Lei, o qual visa denominar a
atual Rua, situada em Urussuquara, Distrito de Nativo de Barra Nova, neste
Município de São Mateus Estado do Espírito Santo.
A comunidade, até a presente data não possui a
nomeação dos logradouros, dificultando assim a entrega de
correspondências ou localização de residências quando necessário. Sem
contar com o aumento da auto estima em morar em uma rua com nome
oficial. 
Além disso, os nomes escolhidos foram os próprios
moradores que em votação escolheram, tratando-se de pessoas que
viveram na comunidade e contribui para o seu crescimento. Portanto
contamos com o apoio indispensável dos Nobres Pares no sentindo de
aprovar o presente projeto de Lei.
Diante do exposto, conclamamos o apoio e
compreensão dos dignos Pares a se fazerem favoráveis à aprovação do
presente projeto de lei uma vez que irá beneficiar toda a comunidade. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 14 (quatorze) dias do mês de julho (07) do ano
de 2020 (dois mil e vinte).
FRANCISCO AMARO DE A. OLIVEIRA
Vereador

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