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materia nº 82/2020

Tipo Projeto de Decreto
Número / Ano 82 / 2020
Date 2020-08-03
EmentaCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO
native_id4458

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-15 Proposição arquivada — Decreto Legislativo ARQUIVADO.
2020-09-15 Norma promulgada — Decreto Legislativo lido na Sessão Ordinária do dia 15/09/2020.
2020-08-19 Norma promulgada — Para publicação e posterior leitura em Sessão Ordinária.
2020-08-19 Aguardando promulgação da norma jurídica — Para promulgação.
2020-08-18 Proposição aprovada — Aguardando promulgação.
2020-08-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Extraordinária do dia 18/08/2020.
2020-08-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2020-08-18 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/08/2020.
2020-08-18 Proposição encaminhada para leitura — Para leitura na Sessão Ordinária do dia 18/08/2020.
2020-08-18 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise do Parecer.
2020-08-18 Aguardando emissão de Parecer — Para Parecer.
2020-08-03 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 082/2020
PODER LEGISLATIVO
“CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO”.
O Vereador Jorge Luiz Recla de Jesus da Câmara Municipal de
São Mateus-ES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que dispõe o Inciso XII do Artigo 24 da Lei nº 001/90, de 05 de
abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e o Presidente
promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedida a MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO
ao Exmº. Sr. Vereador CARLOS ALBERTO GOMES ALVES.
Art. 2º. A Medalha de Honra de Mérito Legislativo, será concedida
anualmente aos Políticos que pelas suas envergaduras morais, desempenharam
com lealdade a função que o povo delegou.
Art. 3º. A entrega do Titulo será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 19:00 horas
do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de São Mateus, localizada à Av. Dom José Dalvit, 100 Blocos 11
e 12, Bairro Santo Antonio, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogando ás disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 03 (três) dias do mês de agosto (08) de 2020 (dois mil e
vinte).
JORGE RECLA
Vereador

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