materia nº 435/2020

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 435/2020
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº. Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA EM
PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
JUSTIFICATIVA:
A Secretaria de Estado da Fazenda, através do Programa
Estadual de Educação Tributária tem realizado atividades em todo o Estado com o
objetivo de propiciar aos indivíduos a conscientização e a educação tributárias, por
meio de ações permanentes, visando à formação de cidadãos e ao exercício pleno da
cidadania.
Diante de um quadro de receitas limitadas é necessário, além de
cortes de gastos, projetos que promovam o aumento da receita municipal. Sendo assim,
torna-se imprescindível que a população tenha conhecimento de como pode contribuir.
Certamente, a Secretaria de Estado da Fazenda terá interesse em colaborar com o
município na criação de um Programa Municipal.
Por isso, entendemos a relevância desta indicação.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 24 de agosto de 2020.
JACIARA TEIXEIRA
Vereadora