materia nº 31/2020

Exmº. Sr.
JORGE RECLA 
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 031/2020
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Prefeito
Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ENCAMINHE QUAL O
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO E ENCAMINHAMENTOS AOS ÓRGÃOS
DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA, REALIZADOS NOS CASOS DE
IDENTIFICAÇÃO DE GRAVIDEZ DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
ATENDIDAS NO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA.
Nas últimas semanas muitas informações foram veiculadas na
mídia referente a gravidez da criança de 10 anos moradora deste município, além de
reportagens sobre o número de crianças e adolescentes grávidas registradas no
município de São Mateus (veja matéria https://apublica.org/2020/08/sao-mateus￾registra-em-media-um-parto-de-menina-de-ate-14-anos-a-cada-mes/).
Diante dessas informações, até então desconhecidas da
sociedade, fica evidente que há falhas no processo de proteção às crianças e
adolescentes de São Mateus.
Portanto, solicitamos da Secretaria de Saúde que apresente qual
protocolo é seguido pelas equipes de saúde, nos setores de atendimento, para
encaminhar os casos de gravidez de crianças e adolescente aos órgãos de proteção à
infância.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 25 de agosto de 2020.
JACIARA TEIXEIRA
Vereadora