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materia nº 83/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 83 / 2020
Date 2020-08-17
EmentaTORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA MATEENSE DE LETRAS - AMALETRAS
native_id4481

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-02 Norma promulgada — Para publicação e posterior leitura em Sessão Ordinária.
2022-05-02 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhada a Lei para devida promulgação e solicitação de autorização para publicação.
2022-05-02 Encaminha numeração para promulgação de Projeto — Para preparação da Lei a ser promulgada.
2022-05-02 Encaminha numeração para promulgação de Projeto — Recebemos número da Lei, informada pelo Chefe do Poder Executivo, conforme solicitado por esta Casa, para promulgação do Projeto.
2020-11-25 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2020-11-24 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2020-11-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 24/11/2020.
2020-08-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2020-08-25 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 25/08/2020.
2020-08-24 Proposição encaminhada para leitura — Para leitura na Sessão Ordinária do dia 25/08/2020.
2020-08-24 Aguardando emissão de Parecer — Para Parecer.
2020-08-17 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 083/2020
PODER LEGISLATIVO
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA
MATEENSE DE LETRAS - AMALETRAS”.
O Vereadora Jaciara Teixeira, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o inciso I do Art. 122 -
Regimento Interno, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Academia
Mateense de Letras - AMALETRAS, com sede na Praça Graciano Neves, nº 15,
Largo do Chafariz, Porto, neste Município de São Mateus Estado do Espírito
Santo, CNPJ sob o nº 18.962.064/0001-39.
Art.2. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho (07) do
ano de 2020 (dois mil e vinte).
JACIARA TEIXEIRA
Vereadora
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 083/2020.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, é com grande
satisfação que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto
de Lei nº 083/2020, o qual visa declarar de Utilidade Pública a Academia
Mateense de Letras - AMALETRAS, com sede na Praça Graciano Neves, nº 15,
Largo do Chafariz, Porto, neste Município de São Mateus Estado do Espírito
Santo, CNPJ sob o nº 18.962.064/0001-39.
A associação é uma associação civil, sem fins lucrativos,
de caráter literocultural, fundada no dia 02 de fevereiro d 2002. Também
tem como finalidades, reunir escritores cuja produção tenha valor humano,
cívico e religioso, em qualquer dos gêneros de composição, despertar e
incentivar talentos que possam contribuir para o alcance dos objetivos
retro citados. Patrocinar concursos literários em todas as ares. 
Por toda sua contribuição por nossa cidade, nada mais
justo a aprovação da matéria, portanto, conto com a colaboração dos
demais Pares. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto (08) do ano
de 2020 (dois mil e vinte).
JACIARA TEIXEIRA
Vereadora

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