materia nº 35/2020

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO 
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 035/2020
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Prefeito
Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
QUE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE SÃO MATEUS-ES ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS
INFORMAÇÕES SOLICITADAS, REFERENTE AOS CASOS DE GRAVIDEZ DE
CRIANÇAS DE ATÉ 14 ANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.
JUSTIFICATIVA:
Há algumas semanas o país ficou estarrecido com o caso ocorrido em
São Mateus e que ganhou os noticiários nos seus mais variados meios.
Com esse caso, nosso município foi alvo de diversas investigações
com o mesmo teor de informações. Destacamos dados oficiais disponíveis na página do
DataSus e matéria veiculada no site da Agência Pública (em anexo) que, entre outras
informações, apresenta as seguintes:
“Segundo apuração da Agência Pública, nos últimos dez anos 158
meninas com até 14 anos engravidaram e tiveram que levar a
gestação até o fim na cidade.”
“Em média, o município, com cerca de 130 mil habitantes, tem
registrado quase um parto de meninas de até 14 anos a cada mês –
houve anos com cerca de dois partos mensais. A quantidade de
crianças que não têm a gestação interrompida e chegam a ter filhos
ultrapassa a de diversas outras cidades do estado,
comparativamente. Para se ter uma ideia, Vitória, a capital do
Espírito Santo, tem uma população três vezes maior que São Mateus,
mas registrou uma quantidade de partos de meninas nessa faixa
etária apenas 50% maior.”
Continua...
Continuação do Requerimento nº 035/2020.
Considerando que o Art. 217-A estabelece como crime “Ter
conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”,
entendemos que tais casos deveriam ter sido tratados da forma devida.
Diante desses dados, também disponíveis no site governamental,
DataSus, solicitamos as seguintes informações referentes ao período de 2014 a 2020.
 Número de denúncias de estupro de CRIANÇAS COM
ATÉ 14 ANOS de idade recebidas por este Conselho;
 Identificação dos meios aos quais as denúncias foram
efetuadas (órgão público ou família);
 Órgão aos quais os encaminhamentos das denúncias
tenham sido encaminhadas por este Conselho.
Veja bem que em nenhum momento queremos a identificação das
vítimas ou famílias, a solicitação é apenas de números de casos registrados.
Por serem fatos preocupantes, se faz necessário a apresentação
deste requerimento.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 08 de setembro de 2020.
PAULO CHAGAS
Vereador