materia nº 478/2020

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 478/2020
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência: 
ENVIE PARA APRECIAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI
COM A FINALIDADE DE CONCEDER TICKET ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES QUE OCUPAM CARGOS COMISSIONADOS E DTs. NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES.
JUSTIFICATIVA: 
“Todo trabalhador é digno de seu salário”, a citação é bíblica, mas
deixa claro a necessidade do trabalhador, que deve ser tratado de forma igualitária, afinal
a própria constituição garante esse direito. No entanto, atualmente em nosso município,
apenas os servidores efetivos do Poder Executivo Municipal de São Mateus são
beneficiados com o Ticket Alimentação.
Diante disso, solicitamos que seja encaminhado para apreciação
deste Poder Legislativo um Projeto de Lei estendendo o benefício aos servidores que
ocupam Cargos Comissionados e Dts, com o objetivo de proporcionar mais vantagens a
esses servidores, além de oferecer a liberdade de escolha dos itens da cesta básica mensal
de alimentos de uma forma simples e econômica. Razão pela qual defendemos a
aprovação desta Indicação.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 14 de setembro de 2020.
ANTONIO LUIZ CARDOSO
Vereador