materia nº 39/2020

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 039/2020
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao
Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO EM SÃO MATEUS-ES
ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ABAIXO,
REFERENTE AOS CASOS DE GRAVIDEZ DE CRIANÇAS DE ATÉ 14 ANOS
NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, RELATIVAS AO PERÍODO DE 2014 A
2020, A SABER:
 Número de denúncias de estupro de CRIANÇAS COM ATÉ 14 ANOS de
idade recebidas pelo Ministério Público do Espírito Santo em São Mateus;
 Identificação dos meios aos quais as denúncias foram efetuadas (órgão
público ou família);
 Procedimentos realizados diante das denúncias recebidas.
JUSTIFICATIVA:
Há algumas semanas o país ficou estarrecido com o caso ocorrido
em São Mateus e que ganhou os noticiários nos seus mais variados meios.
Com esse caso, nosso município foi alvo de diversas investigações com o mesmo teor
de informações. Destaco dados oficiais disponíveis na página do DataSus e matéria
veiculada no site da Agência Pública (em anexo) que entre outras informações
apresenta as seguintes:
“Segundo apuração da Agência Pública, nos últimos dez anos
158 meninas com até 14 anos engravidaram e tiveram que levar
a gestação até o fim na cidade.”
Continua...
Continuação do Requerimento nº 039/2020.
“Em média, o município, com cerca de 130 mil habitantes, tem
registrado quase um parto de meninas de até 14 anos a cada mês
– houve anos com cerca de dois partos mensais. A quantidade de
crianças que não têm a gestação interrompida e chegam a ter
filhos ultrapassa a de diversas outras cidades do estado,
comparativamente. Para se ter uma ideia, Vitória, a capital do
Espírito Santo, tem uma população três vezes maior que São
Mateus, mas registrou uma quantidade de partos de meninas
nessa faixa etária apenas 50% maior.”
Considerando que o Art. 217-A estabelece como crime “Ter
conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”,
entendemos que tais casos deveriam ter sido tratados da forma devida.
Diante desses dados, também disponíveis no site governamental,
DataSus, vimos solicitar a esse órgão as informações supracitadas.
Veja bem que em nenhum momento queremos a identificação das
vítimas ou famílias, a solicitação é apenas de números de casos registrados.
Por serem fatos preocupantes, se faz necessário este
requerimento.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 14 de setembro de 2020.
JACIARA TEIXEIRA
Vereadora