materia nº 589/2020

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 589/2020
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº
Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO MORADA DO LAGO, MUNICÍPIO
DE SÃO MATEUS/ES.
JUSTIFICATIVA:
Sabemos que Morada do Lago é um bairro populoso e com grande
número de residências, cujos moradores não dispõem de recursos financeiros para
regularizar seus imóveis. 
Diante disso, pleiteamos junto ao Prefeito Municipal a
regularização fundiária do aludido bairro, pois além de garantir aos moradores o
reconhecimento legal de posse do imóvel onde residem e os direitos como cidadão formal da
cidade, visa possibilitar o acesso aos programas de crédito do governo.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 26 de outubro de 2020.
JORGE RECLA
Vereador