materia nº 608/2020

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 608/2020
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº
Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO VILA NOVA.
JUSTIFICATIVA: 
Vila Nova é um dos bairros mais populosos do município de
São, porém a grande maioria dos moradores não dispõe de recursos financeiros para
regularização de seus imóveis.
É oportuno ressaltar que, o referido bairro é habitado há muitos
anos, possuindo escolas, unidade de saúde e diversos estabelecimentos comerciais, o
que corrobora com a intenção de dar legalidade aos imóveis do local.
Diante disso, pleiteamos junto ao Prefeito Municipal a
regularização fundiária do aludido bairro, pois além de garantir aos moradores o
reconhecimento legal de posse do imóvel onde reside e os direitos como cidadão
formal da cidade, visa possibilitar diversos benefícios, dentre eles o acesso aos
programas de crédito do governo.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 29 de outubro de 2020.
JORGE RECLA
Vereador